Procedimento Comum Cível 0067115-64.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0067115-64.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: HUB HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174600538, conforme segue transcrito abaixo: "1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0067115-64.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DOUGLAS CARVALHO DE ARAUJO MENEZES, AUREANE BRASILEIRO DEFIRO o requerimento de gratuidade da justiça formulado pelas partes DEMANDANTES na petição inicial; e assim decido amparado nas informações esboçadas na referida peça de ingresso, bem como nos documentos apresentados e, mais, diante do disposto no art. 98, do Código de Processo Civil. 2. ADMITO o processamento dos pedidos formulados na petição inicial, à vista do disposto nos arts. 319 e seguintes, do Código de Processo Civil, c/c os arts. 1º e seguintes, do Código de Defesa do Consumidor. 3. Ademais, INVERTO o ônus da prova em desfavor da parte DEMANDADA, considerando a manifesta hipossuficiência técnico-financeira dela, parte DEMANDANTE, à vista do disposto no art. 6º, n. VIII, c/c art. 17, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, c/c o art. 373, § 1°, do Código de Processo Civil,devendo ela, parte DEMANDADA, portanto, apresentar, em sede de resposta/contestação, todas provas necessárias à desconstituição das alegações trazidas por pela, parte DEMANDANTE, no bojo da petição inicial,assim como requerer o que entender devido, sob pena de, assim não procedendo, presumir-se verdadeiros os fatos articulados na referida peça de ingresso. 4. De outro vértice, DEIXO de designar a audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, considerando as peculiaridades do caso e o lapso temporal transcorrido desde a contratação questionada, bem como levando em conta que, em casos semelhantes, não houve conciliação. Fica, contudo, facultado às partes requerem, em comum acordo, a realização de audiência de conciliação ou realizar acordo extrajudicial para posterior homologação judicial. 5. Sendo assim, cite-se a parte DEMANDADA para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada do expediente citatório aos autos, sob as cominações legais aplicáveis, notadamente revelia(CPC, art. 250, II c/c o art. 344). 6. Uma vez apresentada contestação/resposta, DETERMINO, desde já, a intimação da parte DEMANDADA para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as cominações legais aplicáveis. 7. Intimem-se, cite-se e cumpra-se, com as cautelas de estilo. 8. Cópia da presente, autenticada por servidor lotado nesta Vara ou na Diretoria Cível, servirá como mandado/carta judicial de citação/intimação. Recife/PE, 02 de julho de 2024 " RECIFE, 9 de julho de 2024. MARIA INEZ MENEZES DOS SANTOS Diretoria Cível do 1º Grau

10/07/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de ROBERTO DE ACIOLI ROMA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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