Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0027374-41.2024.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0027374-41.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/02/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 18:24

Transitado em Julgado em 05/09/2024

27/09/2024, 18:23

Decorrido prazo de GILSON DOMINGOS DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.

27/09/2024, 05:46

Publicado Sentença (Outras) em 21/08/2024.

23/09/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GILSON DOMINGOS DOS SANTOS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0027374-41.2024.8.17.8201 MC Vistos etc. 1. Trata-se de ação ordinária interposta por GILSON DOMINGOS DOS SANTOS, CPF nº 460.252.944-53, em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, sem juntar petição inicial e/ou qualquer documento. 2. Por este juízo foi determinada a intimação da parte autora para juntar aos autos a petição inicial e documento(s), ressaltando que o silêncio da parte autora importaria na extinção do feito sem julgamento do mérito (despacho de id 175179775). 3. Embora devidamente intimada, a parte autora quedou-se silente, consoante certidão de id 178555196. 4. O caso é de extinção do processo por evidente falta de interesse processual. 5. Com estas considerações, com arrimo no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, extingo, sem resolução de mérito, o processo. 6. Havendo recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao colégio recursal, nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC/2015. 7. Havendo modificação deste julgado, voltem-me os autos conclusos; caso contrário, transitado em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 19:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/08/2024, 19:04

Conclusos para despacho

12/08/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 06:24

Decorrido prazo de GILSON DOMINGOS DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.

10/08/2024, 06:18

Publicado Despacho em 11/07/2024.

28/07/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024