Apelação Cível 0000992-83.2019.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Tutela Cautelar Antecedente · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns 1° Grau · TJPE · Tutela Cautelar Antecedente · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GARANHUNS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAULO CRISTIANO ALBUQUERQUE MOREIRA DE LIMA

OAB/PE 46811·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/12/2025, 16:44

Baixa Definitiva

16/12/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:29

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

16/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:50

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

18/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:58

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

05/05/2025, 12:18

Expedição de intimação (outros).

17/03/2025, 16:03

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/12/2025, 16:44

Baixa Definitiva

16/12/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:29

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:58

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

16/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:50

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

18/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:58

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

05/05/2025, 12:18

Expedição de intimação (outros).

17/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

12/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 09:45

Expedição de intimação (outros).

11/02/2025, 09:45

Recurso Especial não admitido

22/01/2025, 16:31

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:57

Conclusos para despacho

16/12/2024, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/12/2024, 10:38

Expedição de intimação (outros).

15/10/2024, 11:20

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))

17/09/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 20:11

Juntada de Petição de recurso especial

15/08/2024, 19:17

Publicado Intimação (Outros) em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 12:23

Expedição de intimação (outros).

05/08/2024, 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2024, 21:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/07/2024, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2024, 11:31

Conclusos para o Gabinete

17/07/2024, 07:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 09:16

Expedição de intimação (outros).

09/07/2024, 09:15

Conhecido o recurso de JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR - CPF: 305.422.514-34 (APELANTE) e não-provido

03/07/2024, 22:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/07/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024, 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/04/2024, 09:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC

05/04/2024, 09:19

Conclusos para o Gabinete

05/04/2024, 09:19

Determinação de redistribuição por prevenção

04/04/2024, 18:57

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:25

Conclusos para o Gabinete

02/04/2024, 13:25

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 13:25

Decisão

•22/01/2025, 16:31

Decisão\Acórdão

•31/07/2024, 21:28

Decisão\Acórdão

•03/07/2024, 22:33

Decisão

•04/04/2024, 18:57

Decisão

•10/10/2023, 14:30

Despacho

•26/05/2023, 14:11

Sentença (Outras)

•12/04/2023, 13:21

Despacho

•01/04/2022, 12:24

Decisão\Acórdão

•18/02/2021, 11:04

Sentença (Outras)

•21/01/2020, 18:19

Decisão

•25/07/2019, 15:42

Despacho

•29/03/2019, 22:26