Execução Fiscal 0000204-61.2001.8.17.0260 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2001

Valor da Causa

R$ 55.897,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

IRANILDO DE OLIVEIRA BEZERRA

OAB/PE 32951·CPF·Representa: Réu

JOSE CLAUDIO OLIVEIRA MERGULHAO JUNIOR

OAB/PE 34278·CPF·Representa: Réu

DANILO RAFAEL DA SILVA MERGULHAO

OAB/PE 27744·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO JARDIM

Terceiro

MARIA ROSETE GALINDO CORDEIRO

CNPJ

Reu

MARIA PERLA GALINDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ROCELHO ALVES GALINDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BELO JARDIM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDECI ALVES GALINDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2026, 09:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2026, 08:41

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)

24/04/2026, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 19:37

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/02/2026, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 11:56

Expedição de mandado (outros).

02/02/2026, 11:45

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)

02/02/2026, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 11:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/01/2026, 15:26

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:58

Todas as movimentações(99)

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2026, 09:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2026, 08:41

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)

24/04/2026, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 19:37

Decisão

•27/01/2026, 15:26

07/04/2026, 19:37

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/02/2026, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 11:56

Expedição de mandado (outros).

02/02/2026, 11:45

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)

02/02/2026, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 11:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/01/2026, 15:26

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:58

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2025, 08:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/07/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 08:32

Alterada a parte

29/05/2025, 09:28

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 16:46

Decorrido prazo de IRANILDO DE OLIVEIRA BEZERRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): MARIA ROSETE GALINDO CORDEIRO INTIMAÇÃO DE DECISÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 169778302, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0000204-61.2001.8.17.0260 Vistos, etc... Procedo ao desbloqueio dos valores anteriormente restringidos da parte executada, ante o notório desinteresse do exequente na penhora do referido valor, posto que ínfimo (comprovante em anexo). Proceda a Secretaria à vinculação do advogado Iranildo Bezerra de Oliveira, OAB/PE 32.951 também ao interessado José Rocelho Alves Galindo, tendo em vista o ajuizamento dos embargos de terceiro nº 0002866-74.2022.8.17.2260. Feito isso, intimem-se os terceiros interessados, por seu advogado, via PJe, para se manifestar acerca da petição juntada no anexo 130457039, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Havendo manifestação ou decorrido o prazo, encaminhe a Secretaria o presente feito à suspensão na forma do art. 313, inc. V, alínea ‘a’, do CPC, para decisão conjunta com os embargos de terceiro, ou pelo prazo de 01 (um) ano (art. 313, § 4º, do CPC), o que ocorrer primeiro. Decorrido o prazo da suspensão, voltem conclusos. Intimem-se acerca do presente despacho, via PJe. Belo Jardim, 08 de maio de 2024 Clécio Camêlo de Albuquerque Juiz de Direito BELO JARDIM, 9 de julho de 2024. ANA PAULA RAMOS DOS SANTOS Diretoria Regional do Agreste

10/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 09:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/05/2024, 08:42

Conclusos para decisão

21/09/2023, 08:13

Conclusos para o Gabinete

21/09/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/04/2023, 10:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:43

Alterada a parte

04/04/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:19

Conclusos para o Gabinete

15/03/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:54

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:31

Conclusos para o Gabinete

15/03/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

23/12/2022, 09:31

Decorrido prazo de MARIA ROSETE GALINDO CORDEIRO em 22/11/2022 23:59.

24/11/2022, 20:06

Decorrido prazo de MARIA ROSETE GALINDO CORDEIRO em 22/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado

18/11/2022, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2022, 08:26

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

12/11/2022, 08:26

Decorrido prazo de MARIA ROSETE GALINDO CORDEIRO em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

27/10/2022, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 08:03

Expedição de ofício.

24/10/2022, 21:44

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)

24/10/2022, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 21:43

Expedição de mandado\mandado (outros).

24/10/2022, 21:35

Mandado enviado para a cemando: (Pesqueira Cemando)

24/10/2022, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 07:23

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:19

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:04

Conclusos para o Gabinete

19/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de JOSE ROCELHO ALVES GALINDO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 02:40

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 12:56

Expedição de mandado.

10/08/2022, 10:33

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim 2ª Vara Cível Cemando)

10/08/2022, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 10:33

Expedição de ofício.

10/08/2022, 08:56

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim 2ª Vara Cível Cemando)

10/08/2022, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 08:56

Expedição de Ofício.

10/08/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 18:30

Expedição de intimação.

09/08/2022, 11:41

Expedição de mandado.

09/08/2022, 11:35

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim 2ª Vara Cível Cemando)

09/08/2022, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição em pdf

05/04/2022, 20:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/03/2022, 14:09

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:02

Conclusos para o Gabinete

12/11/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição

15/06/2021, 09:24

Expedição de intimação.

10/06/2021, 15:31

Juntada de documentos

10/06/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 14:05

Despacho

•30/05/2025, 08:32

Decisão

•08/05/2024, 08:42

Outros Documentos

•21/09/2023, 07:56

Outros Documentos

•21/09/2023, 07:56

Outros Documentos

•21/09/2023, 07:56

Despacho

•15/03/2023, 14:20

Despacho

•15/03/2023, 13:54

Despacho

•19/09/2022, 17:19

Decisão

•23/03/2022, 14:09