Tutela Cautelar Antecedente 0075488-31.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 109.159,80

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Partes do Processo

EDSON PEREIRA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA

OAB/PE 18346·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

EDSON PEREIRA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:08

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 09:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:02

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA SOUZA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2025.

29/04/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 16:01

Todas as movimentações(71)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:08

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 11:02

Despacho

•01/04/2025, 12:55

13/03/2026, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 09:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:02

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA SOUZA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2025.

29/04/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 16:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 12:55

Conclusos para despacho

14/10/2024, 19:34

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA ROSA em 26/07/2024 23:59.

31/07/2024, 09:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024.

28/07/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

28/07/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EDSON PEREIRA ROSA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170242037, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0075488-31.2017.8.17.2001 Intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de ID nº 149315694. Vencido o prazo, ou apresentada petição, tornem conclusos. Recife, 13 de maio de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE José André Machado Barbosa Pinto Juiz de Direito Titular 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital " RECIFE, 9 de julho de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

10/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 09:53

Alterada a parte

09/07/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 23:27

Conclusos para despacho

10/04/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2023, 14:26

Expedição de intimação (outros).

17/10/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:57

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de decisão

10/10/2023, 16:11

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2023, 13:42

Alterado o assunto processual

02/03/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

14/02/2023, 09:07

Expedição de intimação.

18/11/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 09:47

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:53

Juntada de Petição de apelação

30/09/2021, 16:22

Expedição de intimação.

01/09/2021, 11:13

Expedição de intimação.

01/09/2021, 11:13

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau)

31/08/2021, 16:32

Julgado improcedente o pedido

31/08/2021, 13:05

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau. (Origem:Central de Agilização Processual)

19/08/2021, 13:43

Conclusos para o Gabinete

11/01/2021, 11:50

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

11/01/2021, 11:12

Conclusos cancelado pelo usuário

11/01/2021, 11:12

Conclusos para despacho

03/09/2020, 13:56

Juntada de Petição de manifestação ministerial

03/09/2020, 08:03

Expedição de intimação.

13/07/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 15:12

Conclusos para despacho

07/07/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição em pdf

07/07/2020, 11:02

Expedição de intimação.

27/05/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 16:42

Conclusos para despacho

12/05/2020, 13:37

Juntada de Petição de contestação

30/10/2019, 07:58

Expedição de citação.

19/09/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 16:14

Conclusos para decisão

18/12/2018, 13:35

Expedição de Intimação eletrônica.

18/12/2018, 13:35

Expedição de intimação.

14/06/2018, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 15:53

Conclusos para decisão

19/12/2017, 17:09

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 17:09

Despacho

•13/05/2024, 23:27

Despacho

•16/10/2023, 16:57

Decisão\Acórdão

•22/08/2023, 12:11

Despacho

•19/04/2023, 07:58

Decisão

•14/04/2023, 18:26

Despacho

•10/10/2022, 09:47

Sentença (Outras)

•31/08/2021, 13:05

Despacho

•10/07/2020, 15:12

Despacho

•26/05/2020, 16:42

Despacho

•18/12/2018, 16:14

Despacho

•08/01/2018, 15:53