Apelação / Remessa Necessária 0021044-46.2023.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PETROLINA

CNPJ

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

PETROLINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

RAIMUNDA COELHO DE AMORIM

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA RAQUEL MACEDO AMORIM

OAB/PE 59500·CPF·Representa: Réu

LUANA GEORGIA MATIAS RODRIGUES SILVA

OAB/PE 53358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PETROLINA

CNPJ

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

PETROLINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

RAIMUNDA COELHO DE AMORIM

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:48

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA COELHO DE AMORIM em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 15:08

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 14:04

Expedição de intimação (outros).

09/12/2025, 14:04

Alterada a parte

09/12/2025, 14:01

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

02/12/2025, 16:59

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:48

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•02/12/2025, 16:59

Decisão

•05/08/2025, 17:39

10/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA COELHO DE AMORIM em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 15:08

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 14:04

Expedição de intimação (outros).

09/12/2025, 14:04

Alterada a parte

09/12/2025, 14:01

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

02/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/11/2025, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 14:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/11/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA COELHO DE AMORIM em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:09

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/08/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

08/08/2025, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 07/08/2025.

08/08/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 19:11

Expedição de intimação (outros).

05/08/2025, 19:11

Expedição de intimação (outros).

05/08/2025, 19:11

Expedição de intimação (outros).

05/08/2025, 19:11

Alterada a parte

05/08/2025, 19:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/08/2025, 17:39

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:25

Recebidos os autos

05/05/2025, 08:16

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2025, 08:16

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 08:16

Sentença (Outras)

•30/08/2024, 16:02

Decisão

•09/11/2023, 12:17

Despacho

•26/09/2023, 18:22