Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: REJANE MARIA DAMASCENO APELADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO
RÉU: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID162822476, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Considerando a certidão de trânsito em julgado de ID. Nº 161131997, aguarde-se manifestação da parte interessada por 05 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo, com as devidas cautelas legais. INTIMEM-SE. Recife, 01 de Março de 2024 ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO JUIZ DE DIREITO Titular da 1a Vara da Fazenda Pública " RECIFE, 9 de julho de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0036465-15.2016.8.17.2001