Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050341-03.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Decorrido prazo de HELIO CARLOS DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 19:57

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 10:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/01/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 02:50

Decorrido prazo de HELIO CARLOS DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 15:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/10/2025, 15:18

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de HELIO CARLOS DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 16:03

Despacho

•12/06/2025, 12:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2026, 19:57

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 10:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/01/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 02:50

Decorrido prazo de HELIO CARLOS DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 15:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/10/2025, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:56

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2025, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:51

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

21/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de despacho

16/04/2025, 17:36

Recebidos os autos

16/04/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – INSS APELADOS: HÉLIO CARLOS DOS SANTOS DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães APELAÇÃO Nº. 0050341-03.2017.8.17.2001 Trata-se de apelação em face de sentença nos autos da Ação Acidentária que fora julgada procedente, nos moldes do art. 487, I, do CPC. O Recurso de Apelação Cível, na nova sistemática processual brasileira, está previsto nos artigos 1.009 e seguintes. A sua admissibilidade é de competência exclusiva deste Sodalício, conforme dispõe o § 3°, do art. 1.010, do Código de Processo Civil. Sendo assim, considerando que as partes são isentas de taxas e custas processuais na forma da lei[1], e, observada a satisfação dos requisitos legais/formais, dos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC: i) Recebo o recurso de Apelação interposto, no efeito devolutivo, para o seu normal processamento; ii) Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer; iii) Publique-se e intime-se. iv) Após, retorne-me o feito para a análise e julgamento do mérito. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Des. José Ivo de Paula Guimarães Relator [1] Lei Estadual nº 17.116, 220. Art.23. São isentos da taxa judiciária e das custas processuais de que rata esta lei. VI – As ações de acidente do trabalho sob a regência da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. 16

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:25

Decorrido prazo de HELIO CARLOS DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

10/08/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Ordinatório de ID 175271849, conforme segue transcrito abaixo: "ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 9 de julho de 2024. CÂNDIDA ROSA S.F. GRANERO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho" RECIFE, 9 de julho de 2024. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0050341-03.2017.8.17.2001 AUTOR(A): HELIO CARLOS DOS SANTOS

10/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de apelação

21/09/2023, 14:13

Expedição de intimação (outros).

15/09/2023, 16:50

Julgado procedente em parte do pedido

14/09/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 07:26

Expedição de intimação.

13/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de outros (documento)

14/10/2022, 15:51

Expedição de intimação.

05/10/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 10:08

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de resposta

23/08/2022, 15:45

Expedição de intimação.

13/07/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 08:05

Expedição de intimação.

05/05/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição

02/03/2022, 18:34

Expedição de intimação.

24/02/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:09

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 09:40

Conclusos para despacho

26/08/2021, 08:45

Expedição de intimação.

01/03/2021, 12:49

Expedição de Alvará.

27/02/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 10:26

Conclusos para despacho

11/12/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 13:04

Expedição de intimação.

23/07/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 17:33

Conclusos para despacho

04/07/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 22:12

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 11:59

Expedição de intimação.

08/06/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição em pdf

28/05/2020, 19:06

Expedição de intimação.

02/03/2020, 17:21

Juntada de Petição de certidão

17/01/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição

23/12/2019, 14:48

Expedição de intimação.

19/12/2019, 10:52

Expedição de intimação.

19/12/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 10:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/12/2019, 12:20

Conclusos para decisão

13/12/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 15:11

Juntada de certidão

09/01/2019, 16:00

Juntada de Petição de certidão

09/01/2019, 16:00

Juntada de Petição de certidão

09/01/2019, 16:00

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

03/05/2018, 13:23

Juntada de Certidão

03/05/2018, 13:20

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

19/03/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 09:56

Conclusos para despacho

10/11/2017, 08:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 18:08

Expedição de intimação.

24/10/2017, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 17:49

Conclusos para decisão

02/10/2017, 21:41

Distribuído por sorteio

02/10/2017, 21:41

Decisão\Acórdão

•17/02/2025, 15:09

Decisão

•03/10/2024, 12:34

Despacho

•02/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 08:39

Sentença (Outras)

•14/09/2023, 09:41

Despacho

•23/09/2022, 10:08

Despacho

•17/11/2021, 17:09

Despacho

•28/09/2021, 09:40

Despacho

•18/02/2021, 10:26

Despacho

•22/07/2020, 17:33

Decisão

•16/12/2019, 12:20

Decisão

•05/03/2018, 09:56

Despacho

•11/10/2017, 17:49