Agravo em Recurso Especial 0005036-04.2023.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 23.993,18

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

MARINEIDE FRANCISCA DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TARCIANO ARAUJO CORDEIRO

OAB/PE 35445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

17/12/2025, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/12/2025 para recurso

17/12/2025, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

08/10/2025, 19:50

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1308) (Publicação prevista para 13/10/2025)

08/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 16:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

17/09/2025, 12:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/10/2025, 19:50