Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
11/02/2026, 20:24
Conclusos para julgamento
06/02/2026, 12:09
Juntada de Petição de petição (outras)
05/02/2026, 16:25
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/01/2026, 14:35
Alterada a parte
27/01/2026, 14:33
Documentos
Despacho
•26/02/2026, 08:43
Sentença (Outras)
•11/02/2026, 20:24
Recebidos os autos
26/02/2026, 08:43
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 08:43
Conclusos para despacho
25/02/2026, 16:47
Conclusos para julgamento
12/02/2026, 11:20
Recebidos os autos
11/02/2026, 20:24
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
11/02/2026, 20:24
Conclusos para julgamento
06/02/2026, 12:09
Juntada de Petição de petição (outras)
05/02/2026, 16:25
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/01/2026, 14:35
Alterada a parte
27/01/2026, 14:33
Alterada a parte
27/01/2026, 14:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2026, 14:25
Processo Desarquivado
27/01/2026, 14:25
Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 14:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
21/01/2026, 21:24
Juntada de Outros documentos
13/11/2025, 06:47
Juntada de Outros documentos
30/10/2025, 10:14
Juntada de Outros documentos
30/10/2025, 10:03
Arquivado Provisoramente
30/10/2025, 10:02
Processo Reativado
30/10/2025, 10:02
Juntada de Petição de certidão (outras)
21/08/2025, 10:44
Juntada de Petição de certidão (outras)
21/08/2025, 10:41
Decorrido prazo de LARISSA DANIELLE PATRICIO DE PAIVA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:20
Decorrido prazo de LUANA MARIA PATRICIO DE PAIVA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:20
Decorrido prazo de LARISSA DANIELLE PATRICIO DE PAIVA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:20
Decorrido prazo de LUANA MARIA PATRICIO DE PAIVA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:20
Juntada de Petição de manifestação (outras)
01/08/2025, 12:16
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/07/2025.
31/07/2025, 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
31/07/2025, 12:04
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/07/2025.
31/07/2025, 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
31/07/2025, 12:04
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/07/2025.
31/07/2025, 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
31/07/2025, 12:03
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/07/2025.
31/07/2025, 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
31/07/2025, 12:03
Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 12:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025, 12:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025, 12:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025, 12:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025, 12:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025, 12:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025, 12:36
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/07/2025, 12:33
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/07/2025, 12:33
Recebidos os autos
18/07/2025, 09:10
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 09:10
Conclusos para despacho
17/07/2025, 12:03
Recebidos os autos
16/07/2025, 06:46
Juntada de Petição de termo de autuação
16/07/2025, 06:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2024, 09:23
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
11/09/2024, 09:22
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/09/2024, 16:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831656 Processo nº 0038669-46.2022.8.17.8201 AUTOR(A): 33º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL INVESTIGADO(A): MINERVINA MARIA DOS SANTOS, ASSUCENA MARIA BARBOSA DESPACHO Recebidos Hoje, Em razão da apresentação de Recurso de Apelação (id. 177212653), dê-se com vista ao recorrido para apresentação de contrarrazões ao recurso, prazo legal. Após, encaminhe-se ao Colégio Recursal Criminal com as homenagens de estilo. Recife, data da assinatura eletrônica. Maria Margarida de Souza Fonseca Juíza de Direito
05/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831656 Processo nº 0038669-46.2022.8.17.8201 AUTOR(A): 33º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL INVESTIGADO(A): MINERVINA MARIA DOS SANTOS, ASSUCENA MARIA BARBOSA DESPACHO Recebidos Hoje, Em razão da apresentação de Recurso de Apelação (id. 177212653), dê-se com vista ao recorrido para apresentação de contrarrazões ao recurso, prazo legal. Após, encaminhe-se ao Colégio Recursal Criminal com as homenagens de estilo. Recife, data da assinatura eletrônica. Maria Margarida de Souza Fonseca Juíza de Direito
05/09/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024, 12:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024, 12:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024, 12:23
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/09/2024, 12:23
Recebidos os autos
04/09/2024, 08:27
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024, 08:27
Conclusos para despacho
03/09/2024, 09:40
Juntada de Petição de diligência
19/08/2024, 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024, 12:53
Juntada de Petição de diligência
19/08/2024, 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024, 12:44
Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES DE BARROS em 22/07/2024 23:59.
31/07/2024, 10:21
Juntada de Petição de apelação
29/07/2024, 15:12
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024.
28/07/2024, 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
28/07/2024, 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024, 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024, 11:01
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/07/2024, 12:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31810692 e-mail: [email protected] Processo nº 0038669-46.2022.8.17.8201 AUTOR(A): 33º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL INVESTIGADO(A): MINERVINA MARIA DOS SANTOS, ASSUCENA MARIA BARBOSA CARTA DE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h, fica V.Sa. advogada de MINERVINA MARIA DOS SANTOS e ASSUCENA MARIA BARBOSA, intimada do inteiro teor do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos ID nº. 174771682, conforme segue anexa. RECIFE, 9 de julho de 2024 PATRICIA FERREIRA Diretoria dos Juizados Especiais
10/07/2024, 00:00
Expedição de mandado (outros).
09/07/2024, 11:03
Expedição de mandado (outros).
09/07/2024, 11:03
Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
09/07/2024, 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024, 11:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024, 11:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024, 11:03
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/07/2024, 11:02
Recebidos os autos
08/07/2024, 08:43
Julgado improcedente o pedido
08/07/2024, 08:43
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
18/06/2024, 08:11
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 09:34
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 11:22
Conclusos para julgamento
13/05/2024, 11:15
Juntada de Petição de memoriais
06/05/2024, 17:06
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/04/2024, 09:30
Recebidos os autos
14/03/2024, 10:30
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024, 10:30
Conclusos para despacho
14/03/2024, 09:17
Juntada de Petição de memoriais
08/03/2024, 11:59
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 11:32
Juntada de Petição de petição (outras)
23/02/2024, 11:15
Recebidos os autos
21/02/2024, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024, 11:08
Conclusos para despacho
20/02/2024, 23:02
Recebidos os autos
16/02/2024, 11:02
Recebida a denúncia contra ASSUCENA MARIA BARBOSA - CPF: 704.681.074-52 (AUTOR(A) DO FATO) e MINERVINA MARIA DOS SANTOS - CPF: 949.344.874-68 (AUTOR(A) DO FATO)
16/02/2024, 11:01
Conclusos para decisão
16/02/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 08:34
Juntada de Petição de razões
09/02/2024, 17:19
Juntada de Petição de petição (outras)
08/02/2024, 14:06
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/01/2024, 11:07
Juntada de Petição de memoriais
21/12/2023, 15:52
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/12/2023, 08:02
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 07:59
Recebidos os autos
11/12/2023, 12:15
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023, 12:15
Conclusos para despacho
08/12/2023, 20:11
Juntada de Outros documentos
07/12/2023, 10:45
Audiência de instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 10:38, 2º Juizado Especial Criminal Capital.
07/12/2023, 10:43
Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
06/12/2023, 11:36
Juntada de Petição de petição inicial (outras)
05/12/2023, 18:30
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 10:08
Juntada de Petição de petição (outras)
28/11/2023, 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023, 10:46
Juntada de Petição de diligência
23/11/2023, 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023, 08:44
Juntada de Petição de diligência
20/11/2023, 08:44
Juntada de Petição de diligência
20/11/2023, 08:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023, 08:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2023, 09:02
Juntada de Petição de diligência
18/11/2023, 09:02
Juntada de Petição de diligência
17/11/2023, 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023, 09:28
Juntada de Petição de diligência
17/11/2023, 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023, 09:17
Juntada de Petição de diligência
17/11/2023, 08:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023, 08:44
Juntada de Petição de diligência
17/11/2023, 08:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023, 08:33
Juntada de Petição de diligência
16/11/2023, 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023, 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023, 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023, 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023, 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023, 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023, 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023, 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023, 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023, 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023, 15:14
Expedição de mandado (outros).
01/11/2023, 10:25
Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
01/11/2023, 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023, 10:25
Expedição de mandado (outros).
01/11/2023, 10:22
Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
01/11/2023, 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023, 10:22
Expedição de mandado (outros).
01/11/2023, 10:19
Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
01/11/2023, 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023, 10:19
Expedição de mandado (outros).
01/11/2023, 10:13
Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
01/11/2023, 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023, 10:13
Expedição de mandado (outros).
01/11/2023, 10:09
Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
01/11/2023, 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023, 10:09
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/11/2023, 10:05
Expedição de mandado (outros).
01/11/2023, 10:02
Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
01/11/2023, 10:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023, 10:02
Expedição de mandado (outros).
01/11/2023, 09:59
Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
01/11/2023, 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023, 09:59
Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
01/11/2023, 09:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023, 09:40
Expedição de mandado (outros).
01/11/2023, 09:40
Expedição de mandado (outros).
01/11/2023, 09:25
Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
01/11/2023, 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023, 09:25
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 09:00, 2º Juizado Especial Criminal Capital.
20/06/2023, 16:27
Recebidos os autos
08/05/2023, 11:51
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 11:50
Conclusos para despacho
05/05/2023, 13:00
Juntada de Petição de denúncia/queixa crime/acordo de não persecução penal/arquivamento
28/04/2023, 10:51
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).