Apelação Cível 0047448-61.2022.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 45.162,42

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 1º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TIBERIO CAIO ALVES BARBOSA

CPF

Autor

BANO ITAU S A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 237726·CPF·Representa: Autor

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

TIBERIO CAIO ALVES BARBOSA

CPF

Autor

BANO ITAU S A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A - CARTAO BNL

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

HIPERCARD

Terceiro

BANCO IATUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARDE

Terceiro

BANCO ITAUCARDE S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S. A.

Terceiro

BANCO IATAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO CITICARD SA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:33

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/03/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:29

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

03/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:28

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

17/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:13

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:42

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:41

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:11

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:33

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/03/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:29

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 12:29

Despacho

•09/07/2025, 14:13

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

03/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:28

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

17/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:13

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:42

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:41

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

07/07/2025, 13:00

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:06

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

21/05/2025, 08:48

Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 07:45

Recurso Especial não admitido

24/04/2025, 10:32

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:26

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 11:00

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC))

18/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:47

Decorrido prazo de Banco Itaúcard S.A. em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 09:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 09:13

Decorrido prazo de TIBERIO CAIO ALVES BARBOSA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 09:13

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de recurso especial

23/10/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 16:36

Conhecido o recurso de TIBERIO CAIO ALVES BARBOSA - CPF: 084.330.524-03 (APELANTE) e não-provido

14/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2024, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 17:17

Deliberado em Sessão - Adiado

24/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:24

Deliberado em Sessão - Adiado

17/09/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 22:21

Recebidos os autos

22/08/2024, 12:37

Conclusos para o Gabinete

22/08/2024, 12:37

Processo Reativado

22/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2024, 12:37

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 17:52

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

23/08/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:51

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2023, 18:26

Conhecido o recurso de TIBERIO CAIO ALVES BARBOSA - CPF: 084.330.524-03 (APELANTE) e provido

19/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

17/07/2023, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2023, 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2023, 15:03

Recebidos os autos

13/06/2023, 12:41

Conclusos para o Gabinete

13/06/2023, 12:41

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 12:41

Decisão

•24/04/2025, 10:32

Decisão\Acórdão

•14/10/2024, 09:01

Sentença (Outras)

•29/02/2024, 09:34

Sentença (Outras)

•14/11/2023, 11:06

Decisão

•25/08/2023, 11:45

Decisão\Acórdão

•19/07/2023, 16:22

Sentença (Outras)

•11/03/2023, 14:04

Despacho

•05/01/2023, 16:16

Despacho

•02/11/2022, 18:30