Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0008359-23.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor da Capital - 08:00h às 14:00h

Partes do Processo

DP 7 CIRC./3 DESEC/GCOM - DELEGACIA DE POLICIA DA 7 CIRCUNSCRICAO - BOA VIAGEM

Autor

31 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

RECIFE (BOA VIAGEM) - DELEGACIA DE POLICIA DA 7 CIRCUNSCRICAO - DP 7 CIRC.

Autor

LUANA MAGNO RODRIGUES DE FREITAS LINS

CPF

Reu

INGRID NAYARA DOS SANTOS QUEIROZ CANCADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAUDINEI AMARAL DA SILVA

OAB/PE 56570·CPF·Representa: Réu

RENATA DE HOLANDA DUTRA

OAB/PE 47318·CPF·Representa: Réu

MARIO JOSE TORRES DE MELO

OAB/PE 38709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DP 7 CIRC./3 DESEC/GCOM - DELEGACIA DE POLICIA DA 7 CIRCUNSCRICAO - BOA VIAGEM

Autor

31 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

RECIFE (BOA VIAGEM) - DELEGACIA DE POLICIA DA 7 CIRCUNSCRICAO - DP 7 CIRC.

Autor

LUANA MAGNO RODRIGUES DE FREITAS LINS

CPF

Reu

INGRID NAYARA DOS SANTOS QUEIROZ CANCADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERONICA MEDEIROS DE MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIANEIDE GALDINO DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSE MARY LOIOLA RIBEIRO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/01/2026, 21:17

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 12:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2025, 08:58

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

06/05/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 10:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2025, 14:05

Recebidos os autos

30/04/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 08:10

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:14

Processo Desarquivado

25/04/2025, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 14:50

Todas as movimentações(172)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/01/2026, 21:17

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 12:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2025, 08:58

Recebidos os autos

Documentos

Sentença (Outras)

•06/05/2025, 14:55

Despacho

•30/04/2025, 08:10

06/05/2025, 14:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

06/05/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 10:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2025, 14:05

Recebidos os autos

30/04/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 08:10

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:14

Processo Desarquivado

25/04/2025, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 14:50

Arquivado Provisoramente

14/03/2025, 10:19

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 16:45

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:52

Processo Desarquivado

12/03/2025, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 10:51

Arquivado Provisoramente

20/02/2025, 07:35

Juntada de Informações

20/02/2025, 07:35

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:08

Recebidos os autos

14/02/2025, 12:18

Homologada a Transação Penal

14/02/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 08:15

Audiência de instrução realizada conduzida por GISELE VIEIRA DE RESENDE em/para 14/02/2025 08:13, 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.

14/02/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de diligência

11/12/2024, 12:43

Mandado devolvido 7

11/12/2024, 12:43

Decorrido prazo de MARIO JOSE TORRES DE MELO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:39

Juntada de Petição de diligência

18/11/2024, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 11:16

Expedição de mandado (outros).

22/10/2024, 13:44

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

22/10/2024, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 13:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2024, 13:38

Expedição de mandado (outros).

22/10/2024, 13:36

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

22/10/2024, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:55

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/10/2024, 12:32

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 09:00, 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.

17/10/2024, 11:38

Recebida a denúncia contra LUANA MAGNO RODRIGUES DE FREITAS LINS - CPF: 042.993.074-70 (AUTOR(A) DO FATO)

17/10/2024, 11:36

Recebidos os autos

17/10/2024, 11:36

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:22

Audiência de instrução realizada conduzida por GISELE VIEIRA DE RESENDE em/para 17/10/2024 11:21, 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.

17/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de diligência

14/10/2024, 00:07

Mandado devolvido ratificada a liminar

14/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de diligência

13/10/2024, 23:55

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

13/10/2024, 23:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/10/2024, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de INGRID NAYARA DOS SANTOS QUEIROZ CANCADO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de ROSE MARY LOIOLA RIBEIRO ALVES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de diligência

04/08/2024, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2024, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de diligência

04/08/2024, 16:21

Decorrido prazo de MARIO JOSE TORRES DE MELO em 22/07/2024 23:59.

31/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de RENATA DE HOLANDA DUTRA em 22/07/2024 23:59.

31/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de CLAUDINEI AMARAL DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

31/07/2024, 10:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024.

28/07/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

28/07/2024, 09:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024.

28/07/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

28/07/2024, 09:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024.

28/07/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

28/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31810756 e-mail: [email protected] Processo nº 0008359-23.2023.8.17.8201 AUTORIDADE: RECIFE (BOA VIAGEM) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 7ª CIRC., 31º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL AUTOR(A) DO FATO: LUANA MAGNO RODRIGUES DE FREITAS LINS INTIMAÇÃO (via DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h, fica o(a) Dr(a) MARIO JOSE TORRES DE MELO, advogado(a) constituído(a) pela parte LUANA MAGNO RODRIGUES DE FREITAS LINS, intimado(a) da audiência designada conforme abaixo: Tipo: de Instrução Sala: SALA IM - INSTRUÇÃO (1JECrimC) Data: 17/10/2024 Hora: 09:00 RECIFE, 9 de julho de 2024 RAFAELLA EMILIA COSTA FERNANDES CORTEZ Diretoria dos Juizados Especiais

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31810756 e-mail: [email protected] Processo nº 0008359-23.2023.8.17.8201 AUTORIDADE: RECIFE (BOA VIAGEM) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 7ª CIRC., 31º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL AUTOR(A) DO FATO: LUANA MAGNO RODRIGUES DE FREITAS LINS INTIMAÇÃO (via DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h, fica o(a) Dr(a) RENATA DE HOLANDA DUTRA, advogado(a) constituído(a) pela parte LUANA MAGNO RODRIGUES DE FREITAS LINS, intimado(a) da audiência designada conforme abaixo: Tipo: de Instrução Sala: SALA IM - INSTRUÇÃO (1JECrimC) Data: 17/10/2024 Hora: 09:00 RECIFE, 9 de julho de 2024 RAFAELLA EMILIA COSTA FERNANDES CORTEZ Diretoria dos Juizados Especiais

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31810756 e-mail: [email protected] Processo nº 0008359-23.2023.8.17.8201 AUTORIDADE: RECIFE (BOA VIAGEM) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 7ª CIRC., 31º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL AUTOR(A) DO FATO: LUANA MAGNO RODRIGUES DE FREITAS LINS INTIMAÇÃO (via DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h, fica o(a) Dr(a) CLAUDINEI AMARAL DA SILVA, advogado(a) constituído(a) pela parte LUANA MAGNO RODRIGUES DE FREITAS LINS, intimado(a) da audiência designada conforme abaixo: Tipo: de Instrução Sala: SALA IM - INSTRUÇÃO (1JECrimC) Data: 17/10/2024 Hora: 09:00 RECIFE, 9 de julho de 2024 RAFAELLA EMILIA COSTA FERNANDES CORTEZ Diretoria dos Juizados Especiais

10/07/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 11:56

Expedição de mandado (outros).

09/07/2024, 11:36

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes - Juizados Cemando)

09/07/2024, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 11:36

Expedição de mandado (outros).

09/07/2024, 11:34

Expedição de mandado (outros).

09/07/2024, 11:34

Expedição de mandado (outros).

09/07/2024, 11:34

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

09/07/2024, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 11:34

Expedição de mandado (outros).

09/07/2024, 11:20

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

09/07/2024, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 11:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2024, 11:20

Alterada a parte

09/07/2024, 11:09

Alterada a parte

09/07/2024, 11:06

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 09:00, 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.

04/07/2024, 11:18

Recebidos os autos

03/07/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 10:10

Conclusos para despacho

01/07/2024, 07:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/06/2024, 22:30

Recebidos os autos

06/06/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 12:17

Conclusos para despacho

06/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2024, 20:57

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2024, 13:23

Recebidos os autos

03/06/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:23

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de diligência

12/05/2024, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2024, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 18:13

Expedição de mandado (outros).

24/04/2024, 10:41

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

24/04/2024, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 10:41

Recebidos os autos

16/04/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:51

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2024, 07:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2024, 14:40

Recebidos os autos

09/04/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:51

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de denúncia (outras)

07/04/2024, 20:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/04/2024, 10:57

Audiência preliminar realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 10:53, 1º Juizado Especial Criminal Capital.

05/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/04/2024, 20:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2024, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 11:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/01/2024, 12:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/01/2024, 12:40

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 10:20, 1º Juizado Especial Criminal Capital.

10/01/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:47

Expedição de Carta AR.

05/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2023, 08:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2023, 08:05

Expedição de Carta AR.

06/09/2023, 08:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 10:02, 1º Juizado Especial Criminal Capital.

30/08/2023, 10:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2023, 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2023, 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2023, 12:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 09:20, 1º Juizado Especial Criminal Capital.

26/07/2023, 12:01

Expedição de Carta AR.

24/07/2023, 08:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 08:40, 1º Juizado Especial Criminal Capital.

04/07/2023, 13:00

Recebidos os autos

03/07/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:16

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/07/2023, 12:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2023, 09:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2023, 09:30

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 08:40, 1º Juizado Especial Criminal Capital.

16/06/2023, 09:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2023, 09:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2023, 09:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 08:00, 1º Juizado Especial Criminal Capital.

17/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/04/2023, 12:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/04/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:49

Alterada a parte

18/04/2023, 17:47

Alterada a parte

18/04/2023, 17:38

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 14:51

Despacho

•13/03/2025, 14:15

Sentença (Outras)

•14/02/2025, 12:18

Decisão

•17/10/2024, 11:36

Despacho

•03/07/2024, 10:10

Despacho

•06/06/2024, 12:17

Despacho

•03/06/2024, 13:23

Despacho

•03/06/2024, 13:23

Despacho

•16/04/2024, 12:51

Despacho

•09/04/2024, 10:51

Despacho

•03/07/2023, 11:16