Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0117519-27.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 73.866,22

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior 2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

DIOLINDA IZIDORO DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

MARISA VALERIA DA SILVA BATISTA VAZ

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/PE 26141·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

DIOLINDA IZIDORO DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

MARISA VALERIA DA SILVA BATISTA VAZ

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

SASSEPE

Reu

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:16

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 18:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/03/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:26

Determinada Requisição de Informações

24/02/2026, 13:26

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/11/2025, 13:34

Processo Reativado

27/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

06/08/2025, 19:13

Recebidos os autos

06/08/2025, 19:13

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:16

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 18:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/03/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 13:26

Petição (Outras)

•25/11/2025, 10:39

24/02/2026, 13:26

Determinada Requisição de Informações

24/02/2026, 13:26

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/11/2025, 13:34

Processo Reativado

27/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

06/08/2025, 19:13

Recebidos os autos

06/08/2025, 19:13

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2025, 13:50

Conclusos cancelado pelo usuário

14/03/2025, 11:23

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 22:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:34

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:41

Conclusos para o Gabinete

16/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/09/2024, 17:02

Decorrido prazo de DIOLINDA IZIDORO DOS SANTOS RAMOS em 02/08/2024 23:59.

10/08/2024, 07:45

Decorrido prazo de MARISA VALERIA DA SILVA BATISTA VAZ em 02/08/2024 23:59.

10/08/2024, 07:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024.

28/07/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

28/07/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SASSEPE, INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 163704911, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Certifique a Secretaria se houve o trânsito em julgado da sentença de ID 145950856. Após a certificação, intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para ciência do trânsito em julgado e para requerem o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. Caso não haja manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0117519-27.2021.8.17.2001 AUTOR(A): DIOLINDA IZIDORO DOS SANTOS RAMOS, MARISA VALERIA DA SILVA BATISTA VAZ Intime-se e cumpra-se. RECIFE, 8 de março de 2024 Jader Marinho dos Santos Juiz(a) de Direito" RECIFE, 9 de julho de 2024. EMERSON GRANJA DE ARAUJO LACERDA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

10/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 11:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2024, 11:25

Alterada a parte

09/07/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:46

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2023, 16:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:37

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de requerimento (outros)

06/11/2023, 16:04

Expedição de intimação (outros).

05/10/2023, 13:18

Expedição de intimação (outros).

05/10/2023, 13:18

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2023, 15:23

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 12:51

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/05/2023, 15:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2023, 13:19

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2023, 17:02

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:23

Expedição de intimação.

17/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de requerimento

14/12/2022, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:10

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição em pdf

05/09/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:32

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/04/2022 23:59.

02/06/2022, 05:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE em 29/04/2022 23:59.

02/06/2022, 05:18

Decorrido prazo de SASSEPE em 29/04/2022 23:59.

26/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de contestação

28/04/2022, 15:42

Juntada de Petição de diligência

23/04/2022, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2022, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 11:47

Juntada de Petição de diligência

20/04/2022, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 08:41

Juntada de Petição de diligência

20/04/2022, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 16:11

Expedição de mandado.

19/04/2022, 15:42

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

19/04/2022, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 15:42

Expedição de mandado.

19/04/2022, 15:38

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

19/04/2022, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 15:38

Expedição de mandado.

19/04/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:46

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 21:21

Expedição de intimação.

01/12/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 21:19

Conclusos para decisão

18/11/2021, 18:03

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 18:02

Decisão\Acórdão

•01/06/2025, 20:45

Despacho

•09/04/2025, 13:41

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2025, 16:40

Despacho

•21/10/2024, 10:34

Despacho

•12/03/2024, 16:46

Despacho

•09/11/2023, 12:37

Sentença (Outras)

•30/09/2023, 15:23

Despacho

•13/06/2023, 12:51

Sentença (Outras)

•30/04/2023, 17:02

Despacho

•12/12/2022, 16:10

Despacho

•16/08/2022, 14:32

Despacho

•09/02/2022, 13:46

Despacho

•21/11/2021, 21:19