Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000141-92.2017.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCLEIDE BARBOSA DE ARAUJO em 17/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:03

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

02/04/2025, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:06

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/03/2025, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

27/03/2025, 00:04

Publicado Despacho em 20/03/2025.

27/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:14

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCLEIDE BARBOSA DE ARAUJO em 17/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:03

Publicado Despacho em 04/04/2025.

Documentos

DESPACHO

•02/04/2025, 14:06

DESPACHO

•02/04/2025, 14:06

04/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

02/04/2025, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:06

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/03/2025, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

27/03/2025, 00:04

Publicado Despacho em 20/03/2025.

27/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 16:14

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de MARCLEIDE BARBOSA DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 17:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de decisão

04/02/2025, 14:59

Recebidos os autos

04/02/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE MORENO APELADO(A): MARCLEIDE BARBOSA DE ARAUJO INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) do acórdão ID43524875 p roferido nos autos, que decidiu: "À unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatoria.". Recife, 11 de novembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Direito Público - Recife [email protected] Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0000141-92.2017.8.17.2970 Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Moreno Apelado: Marcleide Barbosa de Araújo Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães DECISÃO O presente apelo reúne os pressupostos recursais de admissibilidade, razão pela qual determino o seu envio à Procuradoria de Justiça Cível para emissão de parecer. Por fim, venham-me conclusos. Recife, datado e assinado eletronicamente Des. José Ivo de Paula Guimarães Relator 19 Intimação (Outros) - Apelação Cível nº 0000141-92.2017.8.17.2970

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE MORENO APELADO(A): MARCLEIDE BARBOSA DE ARAÚJO DESPACHO 1- Retifique-se o termo de autuação, fazendo constar como APELANTE: MUNICÍPIO DE MORENO e APELADA: MARCLEIDE BARBOSA DE ARAÚJO. 2- Considerando que a nova sistemática processual veda ao magistrado decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, determino, com esteio no art. 10 do CPC, a intimação das partes para se manifestarem acerca da tempestividade da apelação apresentada pelo Município de Moreno. Prazo de 05 (cinco) dias. Recife, data da assinatura digital. Des. José Ivo de Paula Guimarães Relator 07 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Processo nº 0000141-92.2017.8.17.2970

11/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de MARCLEIDE BARBOSA DE ARAUJO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 01/08/2024 23:59.

10/08/2024, 07:57

Publicado Despacho em 11/07/2024.

28/07/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

28/07/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE MORENO DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO R. H. Considerando a interposição de Apelação pelo MUNICÍPIO DE MORENO (ID 169706783) e tendo em vista que, de acordo com a sistemática processual vigente (art. 1.010, § 3º do CPC ) o juízo de admissibilidade do recurso deve ser feito exclusivamente pelo Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000141-92.2017.8.17.2970 AUTOR(A): MARCLEIDE BARBOSA DE ARAUJO intime-se o autor para apresentar Contrarrazões ao recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 331, §1º do CPC e, transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos termos do art. 1.009, §3º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Moreno/PE, 09 de julho de 2024. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz de Direito BRB

10/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 11:50

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de apelação

07/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:34

Decorrido prazo de MARCLEIDE BARBOSA DE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:41

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2024, 12:57

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 15:06

Conclusos cancelado pelo usuário

07/02/2024, 15:06

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:36

Conclusos para o Gabinete

18/12/2023, 08:55

Conclusos cancelado pelo usuário

18/12/2023, 08:55

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/06/2023, 11:41

Decorrido prazo de LAISE EMILIANNE DE FREITAS RIOS em 08/06/2023 23:59.

09/06/2023, 03:41

Decorrido prazo de EGLEICE LUNA GOMES FERNANDES em 08/06/2023 23:59.

09/06/2023, 03:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2023, 12:57

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno. (Origem:Central de Agilização Processual)

09/03/2023, 16:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/03/2023, 15:11

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:46

Conclusos para o Gabinete

11/08/2022, 17:36

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara Cível da Comarca de Moreno)

11/08/2022, 10:09

Conclusos cancelado pelo usuário

11/08/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição em pdf

08/06/2022, 19:07

Expedição de intimação.

03/06/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:57

Conclusos para despacho

26/11/2020, 17:29

Juntada de Petição de outros (petição)

22/11/2020, 22:57

Expedição de intimação.

27/10/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 09:02

Conclusos para despacho

28/05/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 10:38

Expedição de citação.

17/02/2020, 14:02

Registrado despacho OS CGJ 05/2019

17/01/2019, 12:01

Conclusos para julgamento

22/03/2018, 23:13

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 23:13

Expedição de citação.

09/10/2017, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 09:02

Conclusos para decisão

22/03/2017, 11:30

Distribuído por sorteio

22/03/2017, 11:30

TipoProcessoDocumento#32

•27/03/2025, 22:27

DESPACHO

•18/03/2025, 16:14

DESPACHO

•18/03/2025, 16:14

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 11:05

DECISÃO

•07/10/2024, 12:52

DESPACHO

•10/09/2024, 12:50

DECISÃO

•10/09/2024, 09:48

DESPACHO

•09/07/2024, 11:50

DESPACHO

•09/07/2024, 11:50

SENTENÇA

•14/03/2024, 12:57

SENTENÇA

•14/03/2024, 12:57

DESPACHO

•09/03/2023, 15:11

DESPACHO

•16/05/2022, 15:57

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•02/04/2025, 14:06

DESPACHO

•02/04/2025, 14:06

TipoProcessoDocumento#32

•27/03/2025, 22:27

DESPACHO

•18/03/2025, 16:14

DESPACHO

•18/03/2025, 16:14

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 11:05

DECISÃO

•07/10/2024, 12:52

DESPACHO

•10/09/2024, 12:50

DECISÃO

•10/09/2024, 09:48

DESPACHO

•09/07/2024, 11:50

DESPACHO

•09/07/2024, 11:50

SENTENÇA

•14/03/2024, 12:57

SENTENÇA

•14/03/2024, 12:57

DESPACHO

•09/03/2023, 15:11

DESPACHO

•16/05/2022, 15:57

DESPACHO

•27/10/2020, 09:02

DESPACHO

•17/01/2019, 12:01

DESPACHO

•04/05/2017, 09:02