Execução de Título Extrajudicial 0028457-36.2023.8.17.3090 - TJPE

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:41

Decorrido prazo de LINGERIES FINAS LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:21

Publicado Sentença (Outras) em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LINGERIES FINAS LTDA EXECUTADO(A): TAURUS ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0028457-36.2023.8.17.3090 Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, promovida por LINGERIES FINAS LTDA, qualificada nos autos e devidamente assistida por advogado, em face de TAURUS ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA. No entanto, ausente o recolhimento de custas iniciais, foi determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar hipossuficiência ou efetuar o pagamento das custas do processo, sob pena de extinção da ação Devidamente intimada, a demandante deixou transcorrer o prazo assinalado, quedando-se inerte consoante Certidão de ID n.º 189130664. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Como é cediço, o não pagamento das custas iniciais impede a formação do processo, sendo pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular da ação, nos termos do art.485, IV do CPC. Ademais, consoante preceitua o art. 82 do CPC, tem-se que é incumbência das partes prover as despesas dos atos processuais, antecipando-lhes o pagamento desde o início da ação. Assim, considerando a ausência de pagamento das custas iniciais, bem como o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o seu recolhimento, apesar de devidamente intimada a parte autora, impende seja aplicado ao presente caso a previsão expressa no art. 290 do CPC, com o consequente cancelamento da distribuição do feito. Dessa forma, ao passo que determino o cancelamento da distribuição do feito, EXTINGO A AÇÃO, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que faço com fulcro nos artigos 290 e 485, IV, todos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se, tão somente o autor, diante da ausência de citação. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgada a sentença, arquive-se independentemente de despacho posterior. Paulista, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 22:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/11/2024, 22:45

Determinado o cancelamento da distribuição

27/11/2024, 22:45

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de LINGERIES FINAS LTDA em 01/08/2024 23:59.

10/08/2024, 08:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024.

28/07/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

28/07/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LINGERIES FINAS LTDA EXECUTADO(A): TAURUS ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA. INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 166279401., 9 de julho de 2024. POLYANNA FIGUEIREDO DE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0028457-36.2023.8.17.3090

10/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 12:17

Determinada a emenda à inicial

07/04/2024, 12:26

Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:50

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 15:50

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LINGERIES FINAS LTDA em 21/01/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LINGERIES FINAS LTDA em 01/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

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