Execução de Título Extrajudicial 0082918-24.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0082918-24.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: LMGB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA, BRENNO HENRIQUE JOSE DOS SANTOS QUEIROZ, LUCAS DAVID SOUSA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174525904, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0082918-24.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Vistos, etc... Analisando detidamente a causa posta em apreciação, observo que este Juízo determinou, na decisão de id. 167775494, que: Isso posto, sob esses fundamentos, DECLINO DE OFICIO DA COMPETÊNCIA DE PROCESSAR E JULGAR ESTA CAUSA, FACE A COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS A QUE FOR DISTRIBUÍDO ESTE PROCESSO. Intime-se a parte autora desta decisão. No mais, transcorrido o prazo legal, remetam-se os autos a Unidade competente. Percebe-se, facilmente, pela breve leitura do dispositivo da decisão supra, que este Juízo declinou a a competência para a Vara de EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS a que fosse o feito distribuído. Entretanto, sem qualquer ordem deste Juízo o processo foi redistribuído, por equívoco, para a 16º Vara Cível da Capital - Seção B; por isso, corretamente, aquele Juízo devolveu o processo a esta Unidade. Decisão: Pelo que, com base nesses fatos, determino que seja dado o correto cumprimento a decisão de id.167775494 com a redistribuição do feito a uma das Varas de EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS da Capital. P.I. RECIFE, 1º de julho de 2024. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 9 de julho de 2024. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

10/07/2024, 00:00

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Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de BRENNO HENRIQUE JOSE DOS SANTOS QUEIROZ em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

Decorrido prazo de LMGB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA em 01/04/2026 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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