Execução de Título Extrajudicial 0029968-14.2018.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0029968-14.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para o Gabinete

13/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 15:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024.

28/07/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

28/07/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): SMART AIR CARGO LTDA - EPP, ANTONIO FERREIRA DE LIRA, RUI JORGE BOTELHO VIEIRA FILHO, LUCIANE DIAS DA SILVA RIBEIRO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171122560, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0029968-14.2018.8.17.2001 Vistos, etc. A citação por edital, no processo executivo, apresenta-se admitida tão somente de forma excepcional, devendo ser priorizada a citação pessoal que propicia, de forma efetiva, o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos inerentes. De fato, embora o Diploma Processual Civil possibilite a realização de citação pela via editalícia, nos termos do seu art. 256, esse ato processual somente deve se proceder após o esgotamento de todos os meios possíveis para localização do réu ou executado. Nesse sentido, trago à colocação jurisprudência do TJSP: DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS E REPARAÇÃO DE DANOS - FASE DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ -EXECUTIVIDADE É nula a citação por edital quando não esgotados todos os meios para a localização do réu- Inteligência do art. 232, II, do CPC – Apelante que também não juntou os comprovantes dos pagamentos que efetuou às rés, conforme determinado pelo Acórdão, para fins de ressarcimento – Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo – Recurso não provido. (TJ-SP - APL: 10078805320048260562 SP 1007880-53.2004.8.26.0562, Relator: Miguel Brandi, Data de Julgamento: 28/05/2015, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/05/2015) No caso, após algumas tentativas frustradas de citação, o exequente requereu a citação editalícia, havendo a necessidade de esgotar outros meios. Assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o exequente indique o endereço do executado ou bens passíveis de arresto (art. 830 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. " RECIFE, 9 de julho de 2024. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 13:57

Outras Decisões

21/05/2024, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2024, 15:14

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:57

Conclusos para o Gabinete

04/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de requerimento (outros)

27/09/2023, 15:00

Expedição de intimação (outros).

19/09/2023, 14:40

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

14/09/2023, 03:47

Documentos

DECISÃO

•21/05/2024, 15:14

DECISÃO

•21/05/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): SMART AIR CARGO LTDA - EPP, ANTONIO FERREIRA DE LIRA, RUI JORGE BOTELHO VIEIRA FILHO, LUCIANE DIAS DA SILVA RIBEIRO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171122560, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0029968-14.2018.8.17.2001 Vistos, etc. A citação por edital, no processo executivo, apresenta-se admitida tão somente de forma excepcional, devendo ser priorizada a citação pessoal que propicia, de forma efetiva, o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos inerentes. De fato, embora o Diploma Processual Civil possibilite a realização de citação pela via editalícia, nos termos do seu art. 256, esse ato processual somente deve se proceder após o esgotamento de todos os meios possíveis para localização do réu ou executado. Nesse sentido, trago à colocação jurisprudência do TJSP: DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS E REPARAÇÃO DE DANOS - FASE DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ -EXECUTIVIDADE É nula a citação por edital quando não esgotados todos os meios para a localização do réu- Inteligência do art. 232, II, do CPC – Apelante que também não juntou os comprovantes dos pagamentos que efetuou às rés, conforme determinado pelo Acórdão, para fins de ressarcimento – Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo – Recurso não provido. (TJ-SP - APL: 10078805320048260562 SP 1007880-53.2004.8.26.0562, Relator: Miguel Brandi, Data de Julgamento: 28/05/2015, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/05/2015) No caso, após algumas tentativas frustradas de citação, o exequente requereu a citação editalícia, havendo a necessidade de esgotar outros meios. Assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o exequente indique o endereço do executado ou bens passíveis de arresto (art. 830 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. " RECIFE, 9 de julho de 2024. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

10/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Expedição de Comunicação via sistema.

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Expedição de intimação (outros).

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

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