Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0034404-06.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.215,45

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

ALEXANDRE JOSE DE LIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA

OAB/RS 95802·CPF·Representa: Autor

MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA

OAB/PE 42640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ALEXANDRE JOSE DE LIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

PREFEITURA DO RECIFE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 07:26

Transitado em Julgado em 11/03/2026

18/03/2026, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DE LIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 07:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2026, 07:35

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 18:07

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 15:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 10:27

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 07:26

Transitado em Julgado em 11/03/2026

18/03/2026, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DE LIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•09/02/2026, 15:23

Despacho

•28/05/2025, 09:35

24/02/2026, 02:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 07:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2026, 07:35

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 18:07

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 15:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2025, 09:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/05/2025, 09:35

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:16

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 18:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024.

28/07/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

28/07/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALEXANDRE JOSE DE LIRA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre Contestação e documentos apresentados pela demandada. RECIFE, 9 de julho de 2024. SILVANA MARIA DE MOURA GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ALEXANDRE JOSE DE LIRA Endereço: R GLAUBER ROCHA, 91, JANGA, PAULISTA - PE - CEP: 53439-200 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0034404-06.2024.8.17.2001 ESPÓLIO -

10/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de contestação

17/06/2024, 18:36

Expedição de citação (outros).

25/04/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 18:21

Alterada a parte

22/04/2024, 16:21

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/04/2024, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:43

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

01/04/2024, 14:43

Alterado o assunto processual

01/04/2024, 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/04/2024, 14:42

Declarada incompetência

01/04/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 12:27

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:27

Despacho

•28/05/2025, 09:35

Outros Documentos

•31/07/2024, 18:11

Despacho

•23/04/2024, 18:21

Decisão

•01/04/2024, 14:28