Apelação / Remessa Necessária 0034161-97.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 38.415,59

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

WAL MART BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAMILLA MEDEIROS DE ARAUJO

OAB/PE 24463·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25227·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA RAMOS DOS SANTOS

OAB/PR 48229·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

25/09/2025, 14:55

Baixa Definitiva

25/09/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 15:03

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2025.

17/08/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 15:51

Expedição de intimação (outros).

12/08/2025, 15:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/08/2025, 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELADO(A)) e não-provido

12/08/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 21:54

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

25/09/2025, 14:55

Baixa Definitiva

25/09/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2025, 15:49

Despacho

•07/10/2024, 16:51

25/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 15:03

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2025.

17/08/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 15:51

Expedição de intimação (outros).

12/08/2025, 15:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/08/2025, 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELADO(A)) e não-provido

12/08/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 21:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/10/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 17:14

Expedição de intimação (outros).

07/10/2024, 17:14

Dados do processo retificados

07/10/2024, 17:13

Alterada a parte

07/10/2024, 17:13

Processo enviado para retificação de dados

07/10/2024, 17:12

Dados do processo retificados

07/10/2024, 17:11

Alterada a parte

07/10/2024, 17:11

Processo enviado para retificação de dados

07/10/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:51

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:35

Recebidos os autos

12/07/2024, 13:19

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 13:19

Conclusos para o Gabinete

12/07/2024, 13:19

Despacho

•23/05/2024, 10:52

Despacho

•06/01/2023, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 09:10

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 09:10

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 09:05

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 09:05

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 09:05

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 09:05

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 09:05

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 09:05

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 08:52