Apelação / Remessa Necessária 0077882-35.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

VICTOR HUGO NOGUEIRA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE RABELO MADUREIRA

OAB/PB 13860·CPF·Representa: Réu

MARINA SANTANA BARBOSA

OAB/PE 38523·CPF·Representa: Réu

PAULO EUGENIO RODRIGUES GOMES

OAB/AL 12156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

VICTOR HUGO NOGUEIRA MOURA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/09/2024, 08:32

Baixa Definitiva

03/09/2024, 08:32

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:21

Dados do processo retificados

03/09/2024, 08:17

Processo enviado para retificação de dados

03/09/2024, 08:17

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:03

Conclusos para o Gabinete

04/08/2024, 17:24

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de VICTOR HUGO NOGUEIRA MOURA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:06

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/09/2024, 08:32

Baixa Definitiva

03/09/2024, 08:32

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:21

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 11:03

Petição (Outras)

•08/07/2024, 21:17

Dados do processo retificados

03/09/2024, 08:17

Processo enviado para retificação de dados

03/09/2024, 08:17

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:03

Conclusos para o Gabinete

04/08/2024, 17:24

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de VICTOR HUGO NOGUEIRA MOURA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 14:52

Expedição de intimação (outros).

09/07/2024, 14:52

Dados do processo retificados

09/07/2024, 14:50

Alterada a parte

09/07/2024, 14:49

Processo enviado para retificação de dados

09/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 21:17

Conhecido o recurso de CARLOS SIMOES ROSENDO SEGUNDO PIRES - CPF: 033.249.864-60 (ASSISTENTE) e não-provido

08/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/07/2024, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 11:38

Conclusos para o Gabinete

30/05/2024, 08:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/05/2024, 07:56

Expedição de intimação (outros).

28/05/2024, 13:07

Alterada a parte

28/05/2024, 13:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/05/2024, 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2024, 18:47

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

23/05/2024, 18:47

Conclusos para o Gabinete

23/05/2024, 18:47

Declarada incompetência

23/05/2024, 18:21

Conclusos para o Gabinete

21/05/2024, 15:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2024, 15:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

21/05/2024, 15:59

Determinação de redistribuição por prevenção

20/05/2024, 19:17

Conclusos para o Gabinete

13/05/2024, 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/05/2024, 14:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

13/05/2024, 14:55

Determinação de redistribuição por prevenção

13/05/2024, 14:15

Conclusos para o Gabinete

07/03/2024, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2024, 12:49

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC)

07/03/2024, 12:49

Determinação de redistribuição por prevenção

07/03/2024, 12:13

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:41

Conclusos para o Gabinete

29/02/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 13:41

Decisão\Acórdão

•08/07/2024, 14:00

Decisão

•28/05/2024, 10:52

Decisão

•23/05/2024, 18:21

Decisão

•20/05/2024, 19:17

Decisão

•13/05/2024, 14:15

Decisão

•07/03/2024, 12:13

Despacho

•27/02/2024, 09:13

Sentença (Outras)

•23/08/2023, 18:22

Despacho

•10/07/2023, 12:07

Despacho

•05/06/2023, 14:40

Despacho

•30/04/2023, 22:01

Despacho

•08/02/2023, 19:34

Despacho

•16/12/2022, 10:24

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/08/2024, 11:03

Petição (Outras)

•08/07/2024, 21:17

Decisão\Acórdão

•08/07/2024, 14:00

Decisão

•28/05/2024, 10:52

Decisão

•23/05/2024, 18:21

Decisão

•20/05/2024, 19:17

Decisão

•13/05/2024, 14:15

Decisão

•07/03/2024, 12:13

Despacho

•27/02/2024, 09:13

Sentença (Outras)

•23/08/2023, 18:22

Despacho

•10/07/2023, 12:07

Despacho

•05/06/2023, 14:40

Despacho

•30/04/2023, 22:01

Despacho

•08/02/2023, 19:34

Despacho

•16/12/2022, 10:24

Despacho

•12/12/2022, 10:24

Despacho

•20/09/2022, 10:50

Despacho

•14/09/2022, 09:19

Decisão

•30/08/2022, 10:36

Outros Documentos

•22/07/2022, 19:08

Outros Documentos

•22/07/2022, 19:08

Decisão

•16/07/2022, 11:25