Apelação / Remessa Necessária 0004376-97.2017.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

FUNDACAO ESTATAL MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROLINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PETROLINA

Autor

MUNICIPIO DE PETROLINA

CNPJ

Autor

PETROLINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MAUES LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KERLLA MEDEIROS DA ROCHA

OAB/PB 11420·CPF·Representa: Réu

KLEITON ROMAR CALADO DOS SANTOS

OAB/PE 26855·CPF·Representa: Réu

WALESKA DA SILVA LOBATO

OAB/PE 51275·CPF·Representa: Réu

RAKELIEL BEZERRA DE SENA

OAB/PE 53392·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SILVA DE VASCONCELOS

OAB/PE 46653·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNDACAO ESTATAL MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROLINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PETROLINA

Autor

MUNICIPIO DE PETROLINA

CNPJ

Autor

PETROLINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MAUES LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

03/09/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/09/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/07/2024, 15:27

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 14:55

Expedição de intimação (outros).

09/07/2024, 14:54

Dados do processo retificados

09/07/2024, 14:53

Alterada a parte

09/07/2024, 14:50

Alterada a parte

09/07/2024, 14:46

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

03/09/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/09/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Manifestação (Outras)

•30/07/2024, 15:27

Decisão\Acórdão

•01/07/2024, 15:39

03/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/07/2024, 15:27

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 14:55

Expedição de intimação (outros).

09/07/2024, 14:54

Dados do processo retificados

09/07/2024, 14:53

Alterada a parte

09/07/2024, 14:50

Alterada a parte

09/07/2024, 14:46

Processo enviado para retificação de dados

09/07/2024, 14:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PETROLINA (APELANTE) e provido em parte

01/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/06/2024, 21:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024, 21:22

Conclusos para o Gabinete

18/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/09/2023, 13:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/09/2023, 14:55

Dados do processo retificados

14/09/2023, 14:55

Alterada a parte

14/09/2023, 14:54

Processo enviado para retificação de dados

14/09/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:15

Recebidos os autos

07/11/2022, 20:01

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 20:01

Conclusos para o Gabinete

07/11/2022, 20:01

Despacho

•14/09/2023, 13:15

Sentença (Outras)

•19/04/2022, 13:11

Despacho

•03/05/2021, 15:55

Despacho

•29/07/2020, 11:59

Despacho

•19/03/2020, 16:58

Despacho

•08/06/2017, 09:47

Despacho

•19/04/2017, 10:28

Despacho

•30/03/2017, 17:17