Apelação / Remessa Necessária 0066661-26.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 66.197,40

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE ROGERIO DIAS RAMALHO

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS

OAB/PE 33277·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PE 48264·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

06/02/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

06/02/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:41

Expedição de intimação (outros).

13/11/2023, 14:27

Conhecido o recurso de JOSE ROGERIO DIAS RAMALHO - CPF: 709.299.554-04 (APELANTE) e não-provido

13/11/2023, 14:20

Conclusos para o Gabinete

17/04/2023, 18:11

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

17/04/2023, 16:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2023, 17:27

Dados do processo retificados

14/04/2023, 17:26

Alterada a parte

14/04/2023, 17:26

Processo enviado para retificação de dados

14/04/2023, 17:25

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

06/02/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

06/02/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/11/2023, 14:20

Despacho

•14/04/2023, 16:54

06/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:41

Expedição de intimação (outros).

13/11/2023, 14:27

Conhecido o recurso de JOSE ROGERIO DIAS RAMALHO - CPF: 709.299.554-04 (APELANTE) e não-provido

13/11/2023, 14:20

Conclusos para o Gabinete

17/04/2023, 18:11

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

17/04/2023, 16:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2023, 17:27

Dados do processo retificados

14/04/2023, 17:26

Alterada a parte

14/04/2023, 17:26

Processo enviado para retificação de dados

14/04/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:54

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:18

Conclusos para o Gabinete

12/04/2023, 16:18

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 16:18

Despacho

•05/01/2023, 13:38

Sentença (Outras)

•18/11/2022, 09:26

Despacho

•12/05/2022, 21:47

Despacho

•26/07/2021, 08:43

Despacho

•02/06/2021, 11:05

Despacho

•19/10/2020, 09:13