Execução de Título Extrajudicial 0049364-69.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.902.519,76

Órgão julgador

Seção B da 35ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CONSTRUTORA ALFE EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

BR LITHIUM TECHNOLOGIES MINERACAO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO ALVES DE CASTRO

OAB/PE 35478·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS

OAB/PE 31920·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 13017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALFE EIRELI - EPP em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 20:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 20:54

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 09:12

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 19:32

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 19:09

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 14:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 14:19

Outras Decisões

07/11/2025, 12:36

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALFE EIRELI - EPP em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 20:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 12:36

Decisão

•18/07/2025, 09:59

14/04/2026, 20:54

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 09:12

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 19:32

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 19:09

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 14:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 14:19

Outras Decisões

07/11/2025, 12:36

Conclusos para decisão

06/11/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

12/08/2025, 17:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2025.

12/08/2025, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 21:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 21:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALFE EIRELI - EPP em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 15:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2025.

27/07/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 10:05

Deferido em parte o pedido de CONSTRUTORA ALFE EIRELI - EPP - CNPJ: 07.713.983/0001-52 (EXEQUENTE)

18/07/2025, 09:59

Conclusos para decisão

18/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALFE EIRELI - EPP em 16/08/2024 23:59.

23/09/2024, 08:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALFE EIRELI - EPP em 16/08/2024 23:59.

23/09/2024, 07:32

Conclusos para o Gabinete

18/09/2024, 22:53

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 22:53

Decorrido prazo de BR LITHIUM TECHNOLOGIES MINERACAO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 16/08/2024 23:59.

16/09/2024, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/08/2024.

14/09/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

14/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALFE EIRELI - EPP em 24/07/2024 23:59.

10/08/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONSTRUTORA ALFE EIRELI - EPP EXECUTADO(A): BR LITHIUM TECHNOLOGIES MINERACAO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177003186, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Inicialmente determino que se risque o alvará de id. 175822960, por incorreção nos valores depositados no Banco do Brasil. Expeça-se novo alvará de transferência, com as respectivas atualizações com os dados dos valores depositados de acordo com a informação apresentada pelo requerente no id. 176931688. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049364-69.2021.8.17.2001 Intime-se. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente". RECIFE, 7 de agosto de 2024. ROSEANE SANTOS DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

08/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 11:21

Expedição de Alvará.

06/08/2024, 10:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.

31/07/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

31/07/2024, 16:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALFE EIRELI - EPP em 19/07/2024 23:59.

31/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024.

28/07/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

28/07/2024, 19:05

Outras Decisões

26/07/2024, 14:47

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 14:47

Desentranhado o documento

26/07/2024, 14:47

Conclusos para decisão

26/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSTRUTORA ALFE EIRELI - EPP EXECUTADO(A): BR LITHIUM TECHNOLOGIES MINERACAO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175728222 - Decisão, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049364-69.2021.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de pedido de penhora de bens, através de pesquisa pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, na modalidade teimosinha, por 30 dias, além de expedição de alvará de saldo de valor bloqueado. Decido. Defiro o pedido de expedição de novo alvará de transferência do saldo bloqueado existente no extrato de ID 175503185, para o beneficiário e conta bancária indicados na petição de ID 175503184. Ante a não localização de bens do(s) executado(s), não há óbice ao prosseguimento do feito com as pesquisas de valores e bens do executado. Desta feita, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas para a obtenção das informações requeridas, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, voltem-me os autos conclusos. [...] " RECIFE, 15 de julho de 2024. MARTA MARIA BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

16/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2024, 15:15

Conclusos para decisão

12/07/2024, 15:13

Conclusos para o Gabinete

12/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONSTRUTORA ALFE EIRELI - EPP EXECUTADO(A): BR LITHIUM TECHNOLOGIES MINERACAO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175035581, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Considerando a comprovação de que os valores estão depositados na conta do Banco do Brasil (id. 175026911) e que o agravo de instrumento oposto pelo executado não foi provido, cumpra-se a decisão lançada no id. 169720228 e, por conseguinte, expeça-se o alvará de transferência na forma requerida. Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049364-69.2021.8.17.2001 intime-se o exequente para se manifestar se houve cumprimento integral da obrigação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. " RECIFE, 9 de julho de 2024. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

10/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:57

Expedição de Alvará.

09/07/2024, 10:49

Outras Decisões

05/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 11:50

Conclusos para o Gabinete

05/07/2024, 09:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:51

Decorrido prazo de BR LITHIUM TECHNOLOGIES MINERACAO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 06:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALFE EIRELI - EPP em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALFE EIRELI - EPP em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:46

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:46

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 09:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2024, 10:11

Outras Decisões

07/05/2024, 16:06

Conclusos para decisão

06/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2024, 12:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 12:52

Outras Decisões

18/04/2024, 17:02

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:32

Conclusos para o Gabinete

11/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2024, 11:49

Decorrido prazo de BR LITHIUM TECHNOLOGIES MINERACAO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/03/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:54

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:53

Conclusos para o Gabinete

20/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2024, 15:16

Decorrido prazo de BR LITHIUM TECHNOLOGIES MINERACAO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2023, 16:31

Outras Decisões

28/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão

28/11/2023, 17:36

Conclusos para o Gabinete

24/03/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 06:52

Juntada de Petição de outros (documento)

16/02/2023, 14:52

Expedição de intimação.

10/02/2023, 18:43

Juntada de Petição de requerimento

30/01/2023, 12:47

Outras Decisões

02/01/2023, 13:10

Conclusos para decisão

23/11/2022, 16:00

Juntada de Petição de outros (documento)

21/11/2022, 15:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/11/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:57

Conclusos para o Gabinete

16/09/2022, 15:54

Expedição de Acórdão.

16/09/2022, 14:55

Expedição de intimação.

22/07/2022, 18:41

Outras Decisões

16/05/2022, 09:01

Conclusos para decisão

11/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 08:12

Conclusos para o Gabinete

08/04/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

03/01/2022, 14:24

Expedição de Ofício.

23/12/2021, 20:10

Outras Decisões

23/12/2021, 10:56

Conclusos para despacho

22/12/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

22/12/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 12:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/12/2021, 15:48

Conclusos para decisão

21/12/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:14

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 17:09

Expedição de intimação.

15/12/2021, 15:09

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

15/12/2021, 11:14

Conclusos para decisão

15/12/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 15:19

Outras Decisões

28/10/2021, 14:17

Conclusos para decisão

22/09/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 19:10

Conclusos para decisão

10/09/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 11:57

Expedição de Ofício.

08/09/2021, 20:42

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 10:35

Deferido o pedido de

08/09/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 13:28

Conclusos para decisão

01/09/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição em pdf

20/08/2021, 00:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 19:48

Conclusos para decisão

26/07/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição em pdf

21/07/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 22:53

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 19:26

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 22:45

Conclusos para decisão

13/07/2021, 22:45

Decisão

•26/07/2024, 14:47

Decisão

•12/07/2024, 15:15

Decisão

•05/07/2024, 13:01

Decisão

•07/05/2024, 16:06

Decisão

•18/04/2024, 17:02

Despacho

•27/02/2024, 16:54

Outros Documentos

•09/02/2024, 15:16

Decisão

•28/11/2023, 17:38

Outros Documentos

•30/01/2023, 12:47

Decisão

•02/01/2023, 13:10

Sentença (Outras)

•21/11/2022, 15:22

Decisão

•16/05/2022, 09:01

Documento de Comprovação

•08/04/2022, 18:56

Todos os documentos(27)

Decisão

•07/11/2025, 12:36

Decisão

•18/07/2025, 09:59

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•26/07/2024, 14:47

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•12/07/2024, 15:15

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•05/07/2024, 13:01

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•07/05/2024, 16:06

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•18/04/2024, 17:02

Despacho

•27/02/2024, 16:54

Outros Documentos

•09/02/2024, 15:16

Decisão

•28/11/2023, 17:38

Outros Documentos

•30/01/2023, 12:47

Decisão

•02/01/2023, 13:10

Sentença (Outras)

•21/11/2022, 15:22

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•16/05/2022, 09:01

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•08/04/2022, 18:56

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•23/12/2021, 10:56

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•22/12/2021, 12:30

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•21/12/2021, 15:48

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•15/12/2021, 11:14

Outros Documentos

•28/10/2021, 15:19

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•28/10/2021, 14:17

Decisão

•13/09/2021, 14:22

Decisão

•08/09/2021, 10:28

Decisão

•16/08/2021, 12:00

Documento de Comprovação

•05/08/2021, 19:48

Despacho

•19/07/2021, 22:53