Procedimento Comum Cível 0052537-09.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0052537-09.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:39

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 17:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

21/10/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 17 de outubro de 2024. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052537-09.2018.8.17.2001 AUTOR(A): MARCELO XAVIER DA COSTA

18/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 11:14

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

14/10/2024, 12:39

Realizado cálculo de custas

14/10/2024, 12:39

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

10/10/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:00

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA COSTA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:04

Documentos

DESPACHO

•16/09/2024, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•09/07/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARCELO XAVIER DA COSTA APELADO: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. FERNANDO MARTINS SEXTA CÂMARA CÍVEL DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins APELAÇÃO CÍVEL N° 0052537-09.2018.8.17.2001 Cuida-se de apelação cível interposta em face de sentença prolatada em ação de indenização por danos morais, que julgou parcialmente procedente o pedido inaugural, nos seguintes termos: “JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NO EXÓRDIO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE DE ACORDO COM A TABELA DO ENCOGE A PARTIR DA PRESENTE DATA[1] E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS INCIDENTES A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO[2].” Da sentença, houve apelação (id 12510410) e recurso adesivo (id 12510416). Ambas as partes ofereceram contrarrazões. Após, foi apresentado o petitório de id 34634857 onde as partes informam a celebração de acordo expondo seus termos, renunciam ao prazo recursal e requerem a homologação da transação. Relatados. Decido. Verifico que, de fato, repousa nos autos a transação de id 34634857 regularmente firmada pelos procuradores causídicos, com poderes para tanto. Cediço que é possível a composição extra autos para pôr fim ao litígio, mesmo após a prolação da sentença ou do recurso de apelação, hipótese que se espraia até a fase executiva. A tentativa de conciliação dos interesses conflituosos cabe a todos os operadores do direito desde a fase pré-processual até o cumprimento de sentença. O Código de Processo Civil ostenta como princípio básico a celeridade processual, aliado à autocomposição das partes, estimulada pelos próprios serventuários da justiça, a exemplo da mediação e conciliação, plantando a semente para a solução pacífica dos conflitos judiciais.Nesse sentido disciplina os §§ 2° e3° do art. 1° do citado Codex. “ Art. 1º. O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. (...) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.” Entrementes, para que o acordo extrajudicial determine o encerramento do processo, faz-se necessária sua homologação pelo magistrado. Desse modo, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Face a renúncia do prazo recursal pelas partes, expeça-se, de imediato, certidão de trânsito em julgado e, em seguida, remetam-se os autos ao primeiro grau para expedição de alvarás e quaisquer atos concernentes ao cumprimento de sentença. P. I. Cumpra-se. Recife, (datado e assinado eletronicamente) Des. Fernando Martins Relator fvss

10/07/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 12/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA COSTA em 02/10/2024 23:59.

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