Apelação / Remessa Necessária 0002578-64.2015.8.17.0420 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CAMARAGIBE

Terceiro

JUSSARA NUNES DE FIGUEREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR

OAB/PE 21087·CPF·Representa: Réu

JOSIAS LUIZ DE FRANCA

OAB/PE 51858·CPF·Representa: Réu

CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS

OAB/PE 24474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 04:41

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 04:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/03/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 04:40

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.

26/03/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:26

Remetidos os Autos (Análise) para o STF.

14/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:45

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:09

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 04:41

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 04:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/03/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 04:40

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•26/03/2025, 04:40

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:45

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.

26/03/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:26

Remetidos os Autos (Análise) para o STF.

14/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:45

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/09/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

24/09/2024, 15:33

Publicado Intimação (Outros) em 20/09/2024.

24/09/2024, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 07:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 07:33

Expedição de intimação (outros).

18/09/2024, 07:33

Recurso Extraordinário não admitido

16/09/2024, 16:52

Decorrido prazo de CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:27

Conclusos para o Gabinete

27/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 07:49

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

02/08/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 07:51

Dados do processo retificados

02/08/2024, 07:47

Alterada a parte

02/08/2024, 07:46

Processo enviado para retificação de dados

02/08/2024, 07:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/08/2024, 23:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/07/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 15:17

Expedição de intimação (outros).

09/07/2024, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/07/2024, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 11:38

Decorrido prazo de CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 14:57

Conclusos para o Gabinete

13/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/05/2024, 09:37

Expedição de intimação (outros).

24/04/2024, 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2024, 10:37

Expedição de intimação (outros).

17/04/2024, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/04/2024, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2024, 11:49

Decorrido prazo de CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/03/2024, 20:16

Decorrido prazo de JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:07

Conclusos para o Gabinete

18/03/2024, 07:45

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2024, 23:10

Expedição de intimação (outros).

28/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de embargos (outros)

27/02/2024, 20:31

Expedição de intimação (outros).

21/02/2024, 10:08

Dados do processo retificados

21/02/2024, 10:07

Processo enviado para retificação de dados

21/02/2024, 10:06

Sentença confirmada em parte

16/02/2024, 14:47

Prejudicado o recurso

16/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/02/2024, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2023, 10:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)

13/12/2023, 10:35

Conclusos para o Gabinete

13/12/2023, 10:35

Declarada incompetência

13/12/2023, 09:43

Conclusos para o Gabinete

01/12/2023, 11:52

Recebidos os autos

01/12/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 11:52

Decisão

•16/09/2024, 16:52

Decisão\Acórdão

•08/07/2024, 18:39

Decisão\Acórdão

•16/04/2024, 18:08

Decisão\Acórdão

•16/02/2024, 14:47

Despacho

•13/12/2023, 09:43

Outros Documentos

•22/09/2023, 11:44

Sentença (Outras)

•30/08/2023, 10:59

Despacho

•11/05/2023, 17:07