Produção Antecipada da Prova 0063254-70.2024.8.17.2001 - TJPE

Produção Antecipada da Prova 0063254-70.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: CREFISA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID: 185340198, conforme segue transcrito abaixo: "Diante da documentação acostada a partir do Id. 173445412, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063254-70.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): DENIZE CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA ESPÓLIO - defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Nos termos do art. 329, I, do CPC, defiro a emenda à inicial apresentada pela parte autora. Cuida-se de Ação de Produção Antecipada de Provas proposta por DENIZE CONCEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA em face de CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, para que a demandada traga aos autos todos os contratos firmados entre as partes. A produção antecipada de provas tem natureza meramente homologatória e enquadra-se na espécie de “cautelar satisfativa”, visando tão somente à tomada de conhecimento prévio dos fatos, a fim de que se possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação (art. 381, III, d, CPC/2015). A petição Inicial atende aos requisitos específicos, porquanto pretende a parte a exibição de documento que se encontra em poder da ré (art. 382, caput, do CPC), o que se subsume ao enunciado pelo art. 381, III, do diploma adjetivo civil. Ademais, atento aos requisitos específicos para demandas de exibição de documento ou coisa (art.397 do CPC), verifico que o promovente especificou os documentos que pretende ver exibidos, indicando a finalidade da prova produzida. Dessa sorte, uma vez que a prova a ser produzida pode esclarecer fatos e justificar ou evitar o ajuizamento de ação, DEFIRO a exibição dos documentos, e determino a citação do réu para que apresente os documentos especificados na Inicial, dentro do prazo de 5 dias (art. 398 do CPC), sendo certo que o juiz não admitirá a recusa se o documento, por seu conteúdo, se enquadrar em uma das hipóteses dos incisos do art. 399 do CPC. A Diretoria Cível alterará a classe processual para "Produção Antecipada de Provas". Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular" RECIFE, 24 de outubro de 2024. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

25/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de CREFISA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENIZE CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DENIZE CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(44)