Execução de Título Extrajudicial 0068132-38.2024.8.17.2001 - TJPE

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 10:17

Juntada de certidão (outras)

05/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de DANIEL SALVADOR FRAGOSO DE LIMA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/11/2024, 10:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

06/11/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE CAPRI EXECUTADO(A): DANIEL SALVADOR FRAGOSO DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186629496, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0068132-38.2024.8.17.2001 Vistos etc. Proferido despacho id. 184585094, desta feita, determinando a citação do executado para efetuar o pagamento da dívida. Em seguida, vieram-me os autos conclusos para homologação de transação firmada entre as partes - instrumento de acordo id. 186253299. É o que basta relatar. DECIDO. A parte autora, de comum acordo com a ré, resolveu pôr fim à demanda mediante concessões recíprocas, requerendo a homologação da transação realizada. Como é cediço, a homologação de acordo entre as partes enseja a extinção do feito com resolução do mérito, por pressupor que as partes, mediante as respectivas concessões, alcançaram um denominador comum em relação ao objeto da lide. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pondo termo ao processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso III, alínea b, do novel Código de Processo Civil. Custas satisfeitas, id. 177455981. Honorários advocatícios, nos termos do acordo. Recolha-se o mandado de id. 185697345. P. R. Intimem-se. No mais, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. Recife, 30 de outubro de 2024. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 4 de novembro de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

05/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

04/11/2024, 09:47

Mandado devolvido ratificada a liminar

04/11/2024, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 08:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2024, 08:31

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

04/11/2024, 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 08:30

Homologada a Transação

30/10/2024, 12:26

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 07:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/10/2024, 19:56

Expedição de Mandado.

19/10/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:20

Conclusos para despacho

05/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/07/2024, 13:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024.

28/07/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

28/07/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE CAPRI EXECUTADO(A): DANIEL SALVADOR FRAGOSO DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174608476, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0068132-38.2024.8.17.2001 Trata-se de Execução de título executivo extrajudicial proposta pelo Condomínio do Edifício Ilha de Capri, representado pelo seu síndico, em face de DANIEL SALVADOR FRAGOSO DE LIMA, pelos débitos de taxas condominiais do imóvel de nº 601, daquele condomínio edilício, todos qualificados. O exequente requereu lhe sejam concedidos os benefícios da gratuidade judiciária. Contudo, em que pese o entendimento de que a mera declaração de hipossuficiência autoriza a concessão da assistência judiciária, entendo que, diante dos elementos constantes dos autos, necessária se faz a demonstração da atual situação econômica da parte autora, nos moldes do art. 99, § 2º, do CPC/2015. Portanto, atento a isso, ressalto já ter se pronunciado o STJ quanto à possibilidade de, em caso de dúvida acerca da veracidade das alegações do beneficiário, o magistrado ordenar a comprovação do estado de insuficiência financeira, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ – 1ª T, REsp 544.021, Min. Teori Zavascki). Assim, o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, de sorte que é permitido ao Juiz condicionar a concessão da gratuidade à comprovação do estado da miserabilidade jurídica, uma vez que dos autos não se pode presumir que o autor seja pessoa pobre. Assim, e pelo quanto exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos, dentre os quais o balanço contábil, que comprovem a situação econômica condizente com a concessão do benefício requerido, sob pena de indeferimento ou, de outra banda, no mesmo prazo assinalado, comprovar o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Decorrido os prazos, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 02 de julho de 2024 Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 9 de julho de 2024. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

10/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 11:51

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 16:09

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão (outras)

Decorrido prazo de DANIEL SALVADOR FRAGOSO DE LIMA em 29/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido ratificada a liminar

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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