Agravo em Recurso Especial 0001261-52.2021.8.17.5001 - TJPE | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 12ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

JERPHESON VANNELLES RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

JOSE LUIZ LIRA DA PAIXAO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALVARO CORREIA MAGALHAES JUNIOR

OAB/PE 34427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

07/02/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 44951/2025

26/01/2025, 23:51

Protocolizada Petição 44951/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/01/2025

26/01/2025, 23:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2025

21/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

17/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2025

17/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2024, 17:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

28/11/2024, 08:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/01/2025, 20:00