Apelação / Remessa Necessária 0033862-14.2000.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ASSUNCAO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CONSTANTINO MARQUES MACIEIRA JUNIOR

OAB/PE 16756·CPF·Representa: Réu

ERIKA GOMES LACET

OAB/PE 16776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/02/2025, 10:19

Baixa Definitiva

05/02/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de ASSUNCAO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 12:37

Expedição de intimação (outros).

21/11/2024, 12:37

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

19/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/11/2024, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 16:59

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/02/2025, 10:19

Baixa Definitiva

05/02/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/11/2024, 11:20

Despacho

•24/10/2024, 09:52

05/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de ASSUNCAO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 12:37

Expedição de intimação (outros).

21/11/2024, 12:37

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

19/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/11/2024, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 16:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/10/2024, 10:59

Expedição de intimação (outros).

24/10/2024, 10:32

Dados do processo retificados

24/10/2024, 10:28

Alterada a parte

24/10/2024, 10:27

Processo enviado para retificação de dados

24/10/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 09:52

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:11

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:09

Conclusos para admissibilidade recursal

23/10/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 13:09

Despacho

•25/01/2024, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 13:57