Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0021704-22.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

ANDRE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE HERCULINO DE ALMEIDA

OAB/PE 58388·CPF·Representa: Autor

EDEILSON DE ANDRADE VASCONCELOS

OAB/PE 54761·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

ANDRE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 18:16

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 10:19

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 06:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2025, 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2025, 18:50

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:34

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:09

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 18:47

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 18:16

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 18:50

Decisão

•05/06/2025, 18:50

02/07/2025, 10:19

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 06:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2025, 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2025, 18:50

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:34

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:09

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDRE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 15)dias se manifestar sobre Contestação e documentos apresentados pela demandada. RECIFE, 9 de julho de 2024. MARIA CRISTINA DE MOURA GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ANDRE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA Endereço: R MAESTRO NELSON FERREIRA, 200, (Prq Res dos Milagres), BARRO, RECIFE - PE - CEP: 51275-150 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0021704-22.2024.8.17.8201

10/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:09

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:32

Juntada de Petição de contestação

13/06/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:13

Alterada a parte

07/06/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:54

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 18:11

Conclusos para decisão

27/05/2024, 18:11

Despacho

•09/07/2024, 09:09

Despacho

•28/05/2024, 10:54