Apelação / Remessa Necessária 0070693-35.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 168.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Tutela Antecipada Antecedente · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

JOSE AVELINO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

JOSE AVELINO RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIANO LOPES DE MENEZES

OAB/PE 47961·CPF·Representa: Autor

DVISON ARIEL ALVES ALBUQUERQUE

OAB/PE 13270·CPF·Representa: Autor

DVISON ARIEL ALVES ALBUQUERQUE

OAB/PE 13270·CPF·Representa: Réu

FABIANO LOPES DE MENEZES

OAB/PE 47961·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE AVELINO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

JOSE AVELINO RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE AVELINO RAMOS DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 12:15

Expedição de intimação (outros).

26/03/2026, 12:15

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2026, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/03/2026, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de JOSE AVELINO RAMOS DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2026, 10:22

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 12:02

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:28

Decorrido prazo de JOSE AVELINO RAMOS DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 10:50

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de JOSE AVELINO RAMOS DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão\Acórdão

•25/03/2026, 17:23

Decisão\Acórdão

•16/12/2025, 14:09

26/03/2026, 12:15

Expedição de intimação (outros).

26/03/2026, 12:15

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2026, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/03/2026, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de JOSE AVELINO RAMOS DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2026, 10:22

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 12:02

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:28

Decorrido prazo de JOSE AVELINO RAMOS DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

26/01/2026, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

26/01/2026, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/01/2026, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 17:27

Expedição de intimação (outros).

16/12/2025, 17:27

Dados do processo retificados

16/12/2025, 17:26

Alterada a parte

16/12/2025, 17:26

Processo enviado para retificação de dados

16/12/2025, 17:25

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (APELANTE) e não-provido

16/12/2025, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 19:07

Decorrido prazo de JOSE AVELINO RAMOS DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:36

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 11:42

Conclusos para decisão

07/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/11/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 15:31

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 14:11

Expedição de intimação (outros).

31/10/2025, 14:11

Dados do processo retificados

31/10/2025, 14:11

Alterada a parte

31/10/2025, 14:11

Processo enviado para retificação de dados

31/10/2025, 14:10

Dados do processo retificados

31/10/2025, 14:09

Alterada a parte

31/10/2025, 14:09

Processo enviado para retificação de dados

31/10/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:27

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:05

Recebidos os autos

09/10/2025, 10:04

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 10:04

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2025, 10:04

Despacho

•31/10/2025, 12:27

Despacho

•10/09/2025, 11:34

Despacho

•19/08/2025, 00:45

Despacho

•12/05/2025, 15:26

Despacho

•24/01/2025, 09:22

Sentença (Outras)

•23/09/2024, 11:59

Despacho

•26/07/2024, 08:20

Decisão

•09/07/2024, 17:00