Apelação / Remessa Necessária 0032959-60.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Popular · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO DA CIDADE DO RECIFE

Autor

PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN RESENDE DA CUNHA CASTRO

OAB/PE 31910·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE HENRIQUE QUEIROZ PACHECO

OAB/PE 31518·CPF·Representa: Réu

STELIO DE SA LEITAO CAVALCANTI

OAB/PE 31940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO DA CIDADE DO RECIFE

Autor

PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

RECIFE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DEMOSTENES ANDRADE DE MORAES

CPF

Reu

LUIS DE LA MORA

CPF

Reu

NORMA LACERDA GONCALVES

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

28/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de NORMA LACERDA GONCALVES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 17:45

Expedição de intimação (outros).

09/07/2024, 17:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e não-provido

09/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/07/2024, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 15:00

Conclusos para o Gabinete

15/12/2022, 10:20

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

28/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 27/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•09/07/2024, 15:14

Despacho

•06/12/2022, 08:58

28/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de NORMA LACERDA GONCALVES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 17:45

Expedição de intimação (outros).

09/07/2024, 17:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e não-provido

09/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/07/2024, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 15:00

Conclusos para o Gabinete

15/12/2022, 10:20

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

14/12/2022, 20:27

Expedição de intimação.

06/12/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 08:58

Conclusos para o Gabinete

28/11/2022, 08:24

Recebidos os autos

27/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de despacho

27/11/2022, 11:13

Remetidos os Autos (Retornado para instância de origem) para instância inferior

15/07/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 14:39

Conclusos para o Gabinete

14/09/2021, 13:07

Juntada de Petição de manifestação ministerial

14/09/2021, 10:18

Expedição de intimação.

10/09/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:32

Recebidos os autos

08/09/2021, 20:44

Conclusos para o Gabinete

08/09/2021, 20:44

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 20:44

Despacho

•25/07/2022, 17:45

Despacho

•15/07/2022, 14:39

Despacho

•10/09/2021, 15:32

Despacho

•07/05/2021, 18:43

Sentença (Outras)

•10/11/2020, 14:20

Despacho

•26/04/2020, 13:33

Despacho

•23/08/2019, 22:02

Despacho

•24/01/2019, 17:38

Decisão

•15/08/2018, 14:13

Despacho

•11/07/2018, 17:30