Monitória 0000533-32.2020.8.17.3130 - TJPE

Monitória 0000533-32.2020.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:57

Recebidos os autos

28/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/04/2026, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/02/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALPARGATAS S.A. EXECUTADO(A): CIA DOS PES COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS LTDA - ME REPRESENTANTE: LUCIANA DO NASCIMENTO PEREIRA, MARCOS ANTONIO DE MOURA PEREIRA LIMA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. PETROLINA, 11 de dezembro de 2024. ITATIANE GARCIA DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0000533-32.2020.8.17.3130

12/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de apelação

29/11/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 10:12

Publicado Sentença (Outras) em 08/11/2024.

10/11/2024, 10:12

Documentos

Decisão\Acórdão

•24/03/2026, 10:37

Outros Documentos

•13/11/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: CIA DOS PES COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS LTDA - ME REPRESENTANTE: LUCIANA DO NASCIMENTO PEREIRA, MARCOS ANTONIO DE MOURA PEREIRA LIMA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0000533-32.2020.8.17.3130 AUTOR(A): ALPARGATAS S.A. Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por ALPARGATAS S.A. em face de CIA DOS PÉS COMÉRCIO ATACADISTA DE CALÇADOS LTDA - ME, objetivando o recebimento de R$ 101.615,30 (cento e um mil, seiscentos e quinze reais e trinta centavos), valor atualizado até 16/01/2020. Em sua petição inicial, a autora alega ser credora da ré pelo valor principal de R$ 98.749,44 (noventa e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), decorrente de operações de compra e venda mercantil, conforme demonstrado na nota fiscal nº 131928 e respectivo comprovante de entrega das mercadorias. A dívida está dividida em três parcelas: R$ 32.913,19 com vencimento em 25/11/2019, R$ 32.913,19 com vencimento em 02/12/2019 e R$ 32.923,06 com vencimento em 09/12/2019. Instruiu a inicial com documentos, incluindo nota fiscal, comprovante de entrega, demonstrativo de débito atualizado e demais documentos societários (Id 56710661). Devidamente citada (d 150453324), a ré apresentou embargos monitórios (Id 152345736) alegando, em síntese, que o valor apresentado na memória de cálculo não corresponde à verdade, sustentando a inexistência do crédito cobrado. Não apresentou documentos comprobatórios de suas alegações. Em impugnação aos embargos monitórios (Id 160789015), a autora ressaltou que a ré não trouxe aos autos qualquer elemento probatório que corroborasse suas alegações, destacando que a ação foi instruída com documentos hábeis e suficientes que comprovam a existência da dívida. Requereu o julgamento antecipado da lide. Determinada a intimação das partes para manifestarem-se acerca da produção de outras provas, a parte autora manifestou desinteresse (Id 174160744), enquanto a ré postulou pela perícia financeira e contábil da dívida (Id 173498501). É o relatório. DECIDO. Julgo antecipadamente o pedido, uma vez que os elementos presentes, inclusive a prova documental, já são suficientes para proferir, conforme autoriza o art. 355, inciso I, CPC/2015. Destarte, o pedido de prova da parte embargada é inútil para o julgamento da lide. A Ação Monitória, procedimento especial do direito processual civil brasileiro, com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo, serve para dar força executiva àqueles documentos. O Código de Processo Civil assegura: "Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; (...)" No caso em tela, verifica-se que a parte ré não impugnou especificamente a validade da obrigação, limitando-se a alegar genericamente que o valor cobrado não corresponde à verdade e que o crédito seria inexistente, sem apresentar qualquer prova de suas alegações. Nos termos do artigo 373, II, do CPC, compete ao réu comprovar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor. Ademais, embora alegue que há incorreção nos valores cobrados, a ré não apresentou memória de cálculo demonstrando o alegado excesso (art. 702, § 2º, do CPC). Por outro lado, a autora instruiu adequadamente a inicial com nota fiscal (Id 56710673), comprovante de entrega das mercadorias (Id 56710671) e demonstrativo atualizado do débito (Id 56710674), documentos estes que comprovam satisfatoriamente a existência da relação jurídica e do crédito cobrado. Ante o exposto, o que mais dos autos consta e com fulcro nos arts. 700 e ss. do Estatuto Processual Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para reconhecer, por sentença, a eficácia executiva plena ao mandado constante deste processo. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, como também em honorários de sucumbência no percentual de 12% sobre o valor atualizado do débito. Decorrido o prazo recursal, na forma do art. 513, §1º, do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que é de direito, colacionando aos autos memória de cálculo do débito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PETROLINA, 6 de novembro de 2024 Carlos Fernando Arias Juiz(a) de Direito

07/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Publicado Sentença (Outras) em 08/11/2024.

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