Procedimento Comum Cível 0001432-20.2024.8.17.2021 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CECILIA MARIA XAVIER DIAS

CPF

Autor

MARIA BEATRIZ XAVIER DE MENDONCA

CPF

Autor

SASSEPE

Terceiro

HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CECILIA MARIA XAVIER DIAS

CPF

Autor

MARIA BEATRIZ XAVIER DE MENDONCA

CPF

Autor

SASSEPE

Terceiro

HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO -IRH-PE

Terceiro

IPSEP

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSO HUMANOS DE PERNAMBUCO

Terceiro

IRH-PE

Terceiro

NSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO -IRH-PE

Terceiro

CECILIA MARIA XAVIER DIAS

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

CECILIA MARIA XAVIER DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTOR DE JUSTICA COM ATUACAO JUNTO AO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DE SAUDE DA INFANCIA E JUVENTUDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:13

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/03/2025, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 15:04

Expedição de mandado (outros).

26/03/2025, 11:46

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

26/03/2025, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 11:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2025, 11:32

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

24/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 14:09

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•24/03/2025, 12:55

Despacho

•22/01/2025, 16:45

06/05/2025, 03:13

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/03/2025, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 15:04

Expedição de mandado (outros).

26/03/2025, 11:46

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

26/03/2025, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 11:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2025, 11:32

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

24/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 06:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de documentos diversos

03/12/2024, 16:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/11/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 14:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 20:50

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 17:44

Expedição de mandado (outros).

04/10/2024, 09:03

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

04/10/2024, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 09:02

Alterada a parte

04/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de contestação

02/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 21:41

Juntada de Petição de diligência

23/08/2024, 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 13:52

Expedição de mandado (outros).

19/08/2024, 09:04

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

19/08/2024, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 09:04

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:13

Conclusos para despacho

30/07/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 20:50

Publicado Decisão em 11/07/2024.

28/07/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

28/07/2024, 17:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de diligência

17/07/2024, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2024, 17:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/07/2024, 16:35

Expedição de mandado (outros).

12/07/2024, 16:34

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

12/07/2024, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2024, 16:34

Alterada a parte

12/07/2024, 16:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/07/2024, 11:41

Determinada Requisição de Informações

12/07/2024, 11:41

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2024, 16:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude vindo do(a) Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP

11/07/2024, 16:30

Alterado o assunto processual

11/07/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP - F:( ) Processo nº 0001432-20.2024.8.17.2021 AUTOR(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Vistos, etc. Ação visando ao fornecimento de tratamento de saúde a menor, direcionada contra pessoa jurídica de direito público. Redistribua-se, com a máxima urgência, para o Núcleo 4.0 – Saúde da Infância e Juventude, ante a incompetência absoluta deste Núcleo 4.0 – Tempos Processuais. Diligencias legais. Recife, 09 de julho de 2024. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito.

10/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 20:07

Declarada incompetência

09/07/2024, 20:07

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 09:22

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:22

Despacho

•06/11/2024, 20:50

Decisão

•16/08/2024, 11:32

Despacho

•12/07/2024, 11:41

Decisão

•09/07/2024, 20:07

Decisão

•09/07/2024, 20:07