Procedimento Comum Cível 0135752-77.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0135752-77.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: COMPESA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes da perícia designada nos autos do processo em epígrafe, na data, no horário e no endereço abaixo determinados: Data: 24 de outubro de 2024 Horário: 15:00 Endereço: de forma virtual, via videoconferência pelo aplicativo Google Meet no link https://meet.google.com/wqk-ivxm-wsv Atenção: será necessária a apresentação de informações e documentos por ambas as partes, a fim de subsidiar a análise técnica e o esclarecimento dos quesitos apresentados nos autos. Podendo, também, apresentarem quaisquer documentos que julgarem pertinentes. Parte Autora: a) Ordens de serviço indicadas nos documentos de IDs 39364329, 39364336, 39364346 e 39364357, com as informações originais (número da ordem de serviço, código do serviço, quantidade executada, valor unitário, valor total e período de execução), em formato CSV ou XLSX (Excel); Parte Ré: a) Disponibilização de um perfil (login, senha etc.) com acesso online/web ao sistema GSAN, incluindo o módulo GSANAS, com permissão para visualização dos dados, a fim de permitir a consulta de informações pertinentes à perícia; b) Disponibilização de um perfil (login, senha etc.) com acesso online/web ao sistema ALPHA, com permissão para visualização dos dados, a fim de permitir a consulta de informações pertinentes à perícia; c) Manual de uso dos sistemas GSAN e ALPHA; d) Confirmação se as informações contidas no repositório https://www.gsan.com.br/doku.php são fidedignas no que diz respeito à operação do GSAN no sistema da Ré; e) Políticas de controle de acesso e segurança da informação para os sistemas GSAN e ALPHA vigentes durante o período de janeiro/2015 a janeiro/2017; f) Relação dos funcionários da Autora com perfil para acesso ao sistema GSAN da COMPESA durante o período de janeiro/2015 a janeiro/2017, incluindo a indicação dos níveis de permissão de acesso; g) Logs de acesso e manipulação do sistema GSAN durante o período de janeiro/2015 a janeiro/2017 pelos funcionários da Autora; h) Boletins de medição que embasaram os pagamentos realizados à Autora no âmbito dos contratos CT.PS.13.4.400, CT.OS.16.4.078 e CT.PS.1.4.263; i) Políticas e procedimentos da Ré, vigentes entre janeiro de 2015 e janeiro de 2017, que orientem as ações a serem tomadas em casos de identificação de ordens de serviço não concluídas ou não realizadas no sistema GSAN; j) Políticas e procedimentos da Ré sobre o pagamento de ordens de serviço, vigentes entre janeiro de 2015 e janeiro de 2017, especificamente relacionadas a serviços não executados ou mal executados; k) Relatório ou extrato gerado pelos sistemas GSAN e ALPHA contendo ordens de serviço reprovadas ou com problemas, encaminhados à Autora no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2017; l) Relatório técnico ou documentação que demonstre a possibilidade de alteração de ordens de serviço (apagamento, ocultação, modificação ou alteração de informações) nos sistemas GSAN e ALPHA, incluindo registros ou logs de alterações para o período de janeiro de 2015 a janeiro de 2017; e m) Políticas e procedimentos da Ré, vigentes entre janeiro de 2015 e janeiro de 2017, que orientem as ações a serem tomadas para geração, acompanhamento e encerramento de ordens de serviço nos casos em que o sistema GSAN estiver fora do ar; n) Relatórios de backup do sistema GSAN realizados entre janeiro de 2015 e janeiro de 2017. RECIFE, 1 de outubro de 2024. LARISSA NOGUEIRA BESSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0135752-77.2018.8.17.2001 AUTOR(A): CONSTRUTORA SAM LTDA

02/10/2024, 00:00

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Compesa em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de razões

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Todas as movimentações(305)

Todos os documentos(52)