Procedimento Comum Cível 0040258-20.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0040258-20.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 20:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:32

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO DE LIMA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:32

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2024, 12:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181290412, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO O Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, em 02.08.2024 (Pub 06.08.2024), nos autos da apelação tombada sob o nº 0003362-34.2023.8.17.2110, admitiu o recurso especial como representativo da controvérsia e, para fins de delimitação, determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias (1º e 2º graus), e que versem sobre as seguintes questões de direito: a) definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0040258-20.2020.8.17.2001 AUTOR(A): FERNANDO CAETANO DE LIMA trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; e b) fixação dos parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. In casu, denota-se que o caso em apreço se enquadra na questão objeto da afetação. Desta feita, suspendo o presente feito até o pronunciamento do STJ. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, datada e assinada eletronicamente. Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito" RECIFE, 9 de setembro de 2024. JAQUELINE GONDIM SOTERO SIQUEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

10/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 12:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2024, 12:23

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

07/09/2024, 09:39

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:58

Documentos

Decisão

•07/09/2024, 09:39

Despacho

•10/06/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181290412, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO O Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, em 02.08.2024 (Pub 06.08.2024), nos autos da apelação tombada sob o nº 0003362-34.2023.8.17.2110, admitiu o recurso especial como representativo da controvérsia e, para fins de delimitação, determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias (1º e 2º graus), e que versem sobre as seguintes questões de direito: a) definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0040258-20.2020.8.17.2001 AUTOR(A): FERNANDO CAETANO DE LIMA trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; e b) fixação dos parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. In casu, denota-se que o caso em apreço se enquadra na questão objeto da afetação. Desta feita, suspendo o presente feito até o pronunciamento do STJ. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, datada e assinada eletronicamente. Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito" RECIFE, 9 de setembro de 2024. JAQUELINE GONDIM SOTERO SIQUEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 166159578, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO R.H. Compulsando os autos, verifico que a parte ré, Banco do Brasil S/A, por meio da petição de Id.: 158732773, pugnou pela produção de prova pericial, razão pela qual Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0040258-20.2020.8.17.2001 AUTOR(A): FERNANDO CAETANO DE LIMA defiro o pleito para realização de perícia, passando a nomear como perito do Juízo o Sr. José Adelino dos Santos Neto – CPF.: 048.249.594-46 – CRC nº 021127/0-1 – CNPC nº 6538, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o múnus da sua nomeação para elaboração de perícia técnica nos termos já mencionados. Fixo, de imediato, os honorários periciais em R$ 2.824,00 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais). Cumprida a determinação supra, intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) manifestar-se acerca da proposta de honorários ofertada pelo perito ora nomeado; b) em caso de não havendo concordância, voltem-me os autos conclusos; c) havendo concordância com a proposta ofertada, de logo, adiantar o valor dos honorários ofertados pelo perito do Juízo, mediante depósito judicial. Ademais, na hipótese de aceitação da proposta de honorários lançada pelo perito judicial, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do art. 465, §1º, incisos II e III, do CPC/2015, ficando de logo cientes que o prazo para os assistentes técnicos oferecerem seus pareceres é de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo pelo perito, independentemente de intimação, conforme art. 471, §2º, do CPC/2015. Advirta-se ao perito ora nomeado que o prazo para entrega do laudo será de vinte (20) dias, a contar da retirada dos autos do cartório, o que deverá ocorrer após o depósito dos honorários, segundo art. 477, do CPC/2015. Apresentado o laudo pelo perito, intimem-se as partes para os fins do art. 477, §1º, do CPC/2015 – no prazo comum de 15 dias. Por fim, voltem-me os autos conclusos. Recife, data da autenticação eletrônica. Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo " RECIFE, 10 de julho de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

11/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO DE LIMA em 02/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(22)