Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0073317-04.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/05/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de MARIA EDINALVA SALVADOR DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 20:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2026, 20:34

Expedição de RPV.

11/03/2026, 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2026, 19:57

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:12

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:06

Todas as movimentações(116)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/05/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de MARIA EDINALVA SALVADOR DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 19:57

Sentença (Outras)

•15/08/2025, 17:34

31/03/2026, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 20:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2026, 20:34

Expedição de RPV.

11/03/2026, 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2026, 19:57

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:12

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/02/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 09:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 09:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/02/2026, 09:37

Expedição de RPV.

07/02/2026, 08:19

Transitado em Julgado em 13/10/2025

28/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA EDINALVA SALVADOR DOS SANTOS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

29/08/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2025.

29/08/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 13:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2025, 13:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2025, 13:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/08/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2025, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho

26/04/2025, 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

26/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de decisão

18/03/2025, 11:28

Recebidos os autos

18/03/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Apelado: Maria Edinalva Salvador dos Santos Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões Relator Substituto: Des. Josué Antônio Fonseca de Sena DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível/ Reexame Necessário nº 0073317-04.2017.8.17.2001 recebo a presente apelação apenas no efeito devolutivo, em atenção ao que dispõe o art. 1.012 do CPC. Remetam-se os autos ao Ministério Público. Publique-se. Cumpra-se. Recife, 07 de outubro de 2024. Des. Josué Antônio Fonseca de Sena Relator Substituto 2

10/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 23:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/07/2024.

28/07/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

28/07/2024, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Ordinatório de ID 175314514, conforme segue transcrito abaixo: "ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 9 de julho de 2024. CANDIDA ROSA DA SILVA FREITAS GRANERO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho" RECIFE, 10 de julho de 2024. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0073317-04.2017.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA EDINALVA SALVADOR DOS SANTOS

11/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 07:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de apelação

17/10/2023, 13:25

Expedição de intimação (outros).

10/10/2023, 12:15

Julgado procedente o pedido

04/10/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/05/2023, 15:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/03/2023, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2023, 17:02

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 12:39

Expedição de intimação.

02/09/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 09:30

Juntada de Petição de resposta

13/05/2022, 15:04

Conclusos para decisão

06/05/2022, 12:21

Expedição de intimação.

06/05/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição em pdf

03/03/2022, 11:54

Expedição de intimação.

25/02/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 21:13

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:35

Juntada de Petição de parecer

13/10/2021, 13:24

Expedição de intimação.

08/10/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 14:38

Expedição de intimação.

19/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de contestação

07/07/2021, 18:37

Expedição de intimação.

25/05/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:52

Conclusos para despacho

29/04/2021, 13:52

Expedição de intimação.

18/03/2021, 10:37

Expedição de Alvará.

15/03/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 15:09

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 09:28

Juntada de Petição de outros (petição)

25/01/2021, 21:42

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 08:56

Expedição de intimação.

13/01/2021, 16:24

Juntada de Petição de outros (documento)

02/01/2021, 08:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/12/2020, 12:19

Expedição de intimação.

30/11/2020, 09:45

Expedição de intimação.

11/11/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 22:02

Expedição de intimação.

04/03/2020, 10:34

Expedição de intimação.

04/03/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 10:30

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

08/03/2019, 12:56

Juntada de Certidão

08/03/2019, 12:55

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

07/01/2019, 13:44

Juntada de certidão

07/01/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 13:43

Expedição de intimação.

19/10/2018, 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2018, 07:30

Conclusos para despacho

20/07/2018, 12:44

Conclusos cancelado pelo usuário

20/07/2018, 12:44

Conclusos para despacho

09/04/2018, 09:06

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 18:31

Expedição de intimação.

03/04/2018, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 07:30

Conclusos para decisão

09/12/2017, 20:00

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 20:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 16:20

Despacho

•08/05/2025, 11:03

Despacho

•08/05/2025, 11:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 13:57

Decisão\Acórdão

•19/12/2024, 11:39

Decisão

•08/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 12:35

Sentença (Outras)

•04/10/2023, 15:08

Decisão

•28/03/2023, 17:02

Despacho

•24/08/2022, 09:30

Despacho

•10/12/2021, 21:13

Despacho

•05/05/2021, 17:52

Despacho

•08/03/2021, 15:09

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/02/2026, 19:57

Sentença (Outras)

•15/08/2025, 17:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 16:20

Despacho

•08/05/2025, 11:03

Despacho

•08/05/2025, 11:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 13:57

Decisão\Acórdão

•19/12/2024, 11:39

Decisão

•08/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 12:35

Sentença (Outras)

•04/10/2023, 15:08

Decisão

•28/03/2023, 17:02

Despacho

•24/08/2022, 09:30

Despacho

•10/12/2021, 21:13

Despacho

•05/05/2021, 17:52

Despacho

•08/03/2021, 15:09

Decisão

•03/09/2018, 07:30

Despacho

•15/03/2018, 07:30

Documento de Comprovação

•09/12/2017, 20:00