Apelação / Remessa Necessária 0000760-84.2012.8.17.0290 - TJPE | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Bodocó 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Bodocó 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BODOCO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BODOCO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCO

Terceiro

GEILDA IZABEL DE OLIVEIRA SIQUEIRA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BODOCO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BODOCO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCO

Terceiro

GEILDA IZABEL DE OLIVEIRA SIQUEIRA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

30/01/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BODOCO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de GEILDA IZABEL DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 15:28

Expedição de intimação (outros).

04/11/2024, 15:28

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

30/10/2024, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BODOCO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

30/01/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BODOCO em 29/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/10/2024, 13:33

Decisão\Acórdão

•21/08/2024, 13:05

30/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de GEILDA IZABEL DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 15:28

Expedição de intimação (outros).

04/11/2024, 15:28

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

30/10/2024, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BODOCO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Conclusos para julgamento

28/09/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

28/09/2024, 11:50

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BODOCO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de GEILDA IZABEL DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 26/08/2024.

13/09/2024, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

13/09/2024, 21:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BODOCO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:00

Expedição de intimação (outros).

30/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2024, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 09:36

Expedição de intimação (outros).

22/08/2024, 09:36

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte

21/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/08/2024, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de GEILDA IZABEL DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:02

Conclusos para o Gabinete

11/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/07/2024, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 07:54

Expedição de intimação (outros).

10/07/2024, 07:54

Dados do processo retificados

10/07/2024, 07:52

Processo enviado para retificação de dados

10/07/2024, 07:51

Dados do processo retificados

10/07/2024, 07:51

Alterada a parte

10/07/2024, 07:51

Processo enviado para retificação de dados

10/07/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:47

Recebidos os autos

05/07/2024, 11:03

Conclusos para o Gabinete

05/07/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 11:03

Despacho

•09/07/2024, 13:47

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:41

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:41

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:41

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:41

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:41

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:41

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:41

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:41

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:41

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:41

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:12

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:12

Todos os documentos(25)

Decisão\Acórdão

•30/10/2024, 13:33

Decisão\Acórdão

•21/08/2024, 13:05

Despacho

•09/07/2024, 13:47

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:41

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:41

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:41

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:41

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:41

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:41

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:41

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:41

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:41

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:41

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:12

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:12

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:12

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:12

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:12

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:12

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:12

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:12

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:12

Ata de Audiência (Outras)

•23/10/2023, 15:12

Outros Documentos

•23/10/2023, 15:12

Decisão\Acórdão

•23/10/2023, 15:11