Procedimento Comum Cível 0050482-46.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 64.835,36

Órgão julgador

Seção A da 19ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo

Partes do Processo

JOSE SILVA PEREIRA

CPF

Autor

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO

Terceiro

MOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

IMOBI

Terceiro

Advogados / Representantes

RADILSON CALAZANS SILVA

OAB/PE 25902·CPF·Representa: Autor

RADILSON HUGO CALAZANS

OAB/PE 30479·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISRAELA DE FREITAS

OAB/PE 31053·CPF·Representa: Autor

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

OAB/CE 20944·CPF·Representa: Réu

PEDRO RODOLPHO LAFAYETTE DE SA LIMA

OAB/PE 43208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE SILVA PEREIRA

CPF

Autor

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO

Terceiro

MOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

IMOBI

Terceiro

LINS DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

IMOBI - LINS DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:45

Conclusos para despacho

28/04/2026, 21:03

Juntada de certidão (outras)

28/04/2026, 21:02

Juntada de Petição de despacho

27/04/2026, 16:34

Recebidos os autos

27/04/2026, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/02/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de JOSE SILVA PEREIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 18:41

Todas as movimentações(83)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 12:45

Decisão Monocrática Terminativa

•23/03/2026, 10:07

30/04/2026, 12:45

Conclusos para despacho

28/04/2026, 21:03

Juntada de certidão (outras)

28/04/2026, 21:02

Juntada de Petição de despacho

27/04/2026, 16:34

Recebidos os autos

27/04/2026, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/02/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de JOSE SILVA PEREIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 18:41

Decorrido prazo de JOSE SILVA PEREIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:39

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 14:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 10:01

Julgado procedente o pedido

15/10/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 13:48

Decorrido prazo de JOSE SILVA PEREIRA em 28/01/2025 23:59.

11/03/2025, 03:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

10/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

03/02/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 06:52

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 22:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 12:00

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:33

Conclusos para o Gabinete

29/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de JOSE SILVA PEREIRA em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 07:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/07/2024.

28/07/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

28/07/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). RECIFE, 9 de julho de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050482-46.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE SILVA PEREIRA

11/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 08:04

Juntada de Petição de contestação

01/07/2024, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 08:46

Expedição de citação (outros).

03/06/2024, 19:48

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/06/2024, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 19:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/05/2024, 19:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de diligência

13/04/2024, 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2024, 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 11:22

Expedição de citação (outros).

11/04/2024, 11:11

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

11/04/2024, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:52

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:24

Conclusos para o Gabinete

09/10/2023, 19:36

Juntada de Petição de requerimento (outros)

03/09/2023, 18:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:01

Conclusos para despacho

15/07/2023, 19:23

Conclusos para o Gabinete

07/07/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:23

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:43

Conclusos para o Gabinete

19/10/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição em pdf

20/09/2022, 15:35

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 19ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

23/08/2022, 10:59

Audiência Conciliação realizada para 23/08/2022 10:57 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

23/08/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:39

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 19ª Vara Cível da Capital)

17/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de certidão

14/07/2022, 12:38

Expedição de citação.

30/05/2022, 09:49

Expedição de intimação.

30/05/2022, 09:49

Audiência Conciliação designada para 23/08/2022 10:00 Seção A da 19ª Vara Cível da Capital.

30/05/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:11

Conclusos para decisão

10/05/2022, 20:15

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 20:15

Decisão

•04/03/2026, 07:46

Despacho

•04/02/2026, 16:45

Sentença (Outras)

•15/10/2025, 19:33

Despacho

•19/12/2024, 12:00

Despacho

•04/04/2024, 11:52

Despacho

•17/07/2023, 13:01

Despacho

•23/05/2023, 12:23

Despacho

•16/05/2022, 12:11