Apelação / Remessa Necessária 0043771-02.2008.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO

OAB/PE 22674·CPF·Representa: Autor

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

FREDERICO MATOS BRITO SANTOS

OAB/PE 24527·CPF·Representa: Réu

LUIS JOSÉ MARANHÃO NETO

OAB/PE 26333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

RECIFE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HOTEIS DA FONTE SA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/04/2024, 17:24

Baixa Definitiva

26/04/2024, 17:24

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:08

Expedição de intimação (outros).

27/02/2024, 17:49

Dados do processo retificados

27/02/2024, 17:46

Alterada a parte

27/02/2024, 17:46

Processo enviado para retificação de dados

27/02/2024, 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/02/2024, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de FREDERICO MATOS BRITO SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 13:33

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/04/2024, 17:24

Baixa Definitiva

26/04/2024, 17:24

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 22/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•26/02/2024, 16:45

Decisão\Acórdão

•29/11/2023, 13:38

23/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:08

Expedição de intimação (outros).

27/02/2024, 17:49

Dados do processo retificados

27/02/2024, 17:46

Alterada a parte

27/02/2024, 17:46

Processo enviado para retificação de dados

27/02/2024, 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/02/2024, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de FREDERICO MATOS BRITO SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 13:33

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de FREDERICO MATOS BRITO SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:10

Conclusos para o Gabinete

29/01/2024, 08:21

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 01:20

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2024, 16:53

Expedição de intimação (outros).

02/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/12/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:43

Expedição de intimação (outros).

04/12/2023, 14:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e provido em parte

29/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/11/2023, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2023, 15:51

Conclusos para o Gabinete

25/01/2023, 14:28

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

25/01/2023, 14:16

Expedição de intimação.

23/01/2023, 07:52

Dados do processo retificados

23/01/2023, 07:47

Processo enviado para retificação de dados

23/01/2023, 07:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

23/01/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 10:29

Recebidos os autos

12/07/2022, 07:34

Conclusos para o Gabinete

12/07/2022, 07:34

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 07:34

Despacho

•21/01/2023, 10:29

Documento de Comprovação

•22/10/2021, 16:39

Documento de Comprovação

•22/10/2021, 16:39

Documento de Comprovação

•22/10/2021, 16:39

Documento de Comprovação

•22/10/2021, 16:39

Documento de Comprovação

•22/10/2021, 16:39

Documento de Comprovação

•22/10/2021, 16:39