Procedimento Comum Cível 0003371-47.2014.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 33.719,29

Órgão julgador

Seção A da 21ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho

Partes do Processo

SANDRO HENRIQUE DE FREITAS

CPF

Autor

MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA

Terceiro

INCORPORADORA

Terceiro

MRV MD VILA DAS FIGUEIRAS INCORPORACOES LTDA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SALMAN ASFORA

OAB/PE 23698·CPF·Representa: Autor

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA 14534·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SANDRO HENRIQUE DE FREITAS

CPF

Autor

MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA

Terceiro

INCORPORADORA

Terceiro

MRV MD VILA DAS FIGUEIRAS INCORPORACOES LTDA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA

CNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

EDUARDO PEREIRA MONTENEGRO ABATH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 03:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 20:22

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2026, 20:33

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:08

Conclusos para despacho

15/12/2025, 19:17

Todas as movimentações(150)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 03:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 20:22

Despacho

•16/12/2025, 15:08

16/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 20:22

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2026, 20:33

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:08

Conclusos para despacho

15/12/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:17

Decorrido prazo de CEMANDO RECIFE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 08:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 05:48

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

26/11/2025, 05:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 05:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 12:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2025, 13:23

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/10/2025, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 07:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/09/2025, 14:33

Conclusos para despacho

21/08/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 23:36

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA MONTENEGRO ABATH em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA MONTENEGRO ABATH em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

02/07/2025, 15:01

Publicado Despacho em 01/07/2025.

02/07/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 20:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:06

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:14

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA MONTENEGRO ABATH em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA MONTENEGRO ABATH em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA MONTENEGRO ABATH em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2025, 18:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:49

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA MONTENEGRO ABATH em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2025, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 19:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/01/2025, 08:05

Conclusos para despacho

08/10/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 23:26

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA MONTENEGRO ABATH em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2024, 18:37

Decorrido prazo de MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:50

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/07/2024.

29/07/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

29/07/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175044594, conforme segue transcrito abaixo: "Certifique a diretoria cível sobre o decurso do prazo para manifestação sobre a proposta de honorários. Havendo decorrido este prazo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003371-47.2014.8.17.2001 AUTOR(A): SANDRO HENRIQUE DE FREITAS intime-se a parte ré/devedora para depositar os honorários do expert, em até 10 (dez) dias (art. 95 do NCPC), via depósito judicial (...) RECIFE, data da assinatura eletrônica Virgínio M. Carneiro Leão Juiz de Direito 3" RECIFE, 10 de julho de 2024. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

11/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:25

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2024, 14:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/01/2024, 06:54

Juntada de Petição de manifestação do perito

15/12/2023, 09:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/12/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:55

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/10/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 12:31

Conclusos para despacho

22/09/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:35

Dados do processo retificados

23/08/2023, 17:34

Alterada a parte

23/08/2023, 17:33

Processo enviado para retificação de dados

23/08/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:59

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/06/2023, 18:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/06/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:51

Expedição de Alvará.

31/05/2023, 22:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/05/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 12:57

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/01/2023, 09:47

Expedição de intimação.

14/12/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 00:05

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/11/2022, 18:33

Juntada de Petição de outros (documento)

16/11/2022, 11:33

Expedição de intimação.

09/11/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:02

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição em pdf

10/10/2022, 12:52

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

22/09/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2018, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2018, 21:38

Expedição de intimação.

21/08/2018, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2018, 11:15

Juntada de Petição de apelação

28/05/2018, 11:12

Expedição de intimação.

24/04/2018, 11:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/04/2018, 13:07

Juntada de Petição de apelação

17/05/2017, 12:07

Conclusos para julgamento

31/03/2017, 12:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2017, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2017, 18:47

Conclusos para julgamento

22/03/2017, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2017, 18:31

Expedição de intimação.

06/03/2017, 12:18

Expedição de intimação.

06/03/2017, 12:18

Expedição de intimação.

06/03/2017, 12:18

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2017, 10:16

Conclusos para despacho

06/03/2015, 12:23

Juntada de Petição de outros (petição)

27/02/2015, 11:52

Expedição de intimação.

05/02/2015, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2015, 12:54

Juntada de Petição de contestação

04/02/2015, 14:51

Expedição de citação.

12/01/2015, 09:59

Expedição de mandado.

15/12/2014, 13:13

Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2014, 09:45

Conclusos para decisão

10/10/2014, 15:27

Distribuído por sorteio

10/10/2014, 15:27

Despacho

•23/09/2025, 07:57

Despacho

•19/06/2025, 20:56

Despacho

•19/06/2025, 20:56

Despacho

•18/03/2025, 16:49

Despacho

•18/03/2025, 16:49

Despacho

•21/01/2025, 19:17

Despacho

•05/07/2024, 14:25

Despacho

•29/11/2023, 14:55

Despacho

•23/10/2023, 12:31

Decisão

•03/08/2023, 11:59

Despacho

•19/05/2023, 12:57

Petição (Outras)

•13/01/2023, 09:47

Decisão

•01/12/2022, 00:05

Todos os documentos(27)

Despacho

•19/03/2026, 20:22

Despacho

•16/12/2025, 15:08

Despacho

•23/09/2025, 07:57

Despacho

•19/06/2025, 20:56

Despacho

•19/06/2025, 20:56

Despacho

•18/03/2025, 16:49

Despacho

•18/03/2025, 16:49

Despacho

•21/01/2025, 19:17

Despacho

•05/07/2024, 14:25

Despacho

•29/11/2023, 14:55

Despacho

•23/10/2023, 12:31

Decisão

•03/08/2023, 11:59

Despacho

•19/05/2023, 12:57

Petição (Outras)

•13/01/2023, 09:47

Decisão

•01/12/2022, 00:05

Documento de Comprovação

•16/11/2022, 11:33

Documento de Comprovação

•16/11/2022, 11:33

Despacho

•03/11/2022, 14:02

Petição (Outras)

•10/10/2022, 12:52

Decisão\Acórdão

•01/08/2022, 11:19

Sentença (Outras)

•17/04/2018, 13:07

Documento de Comprovação

•17/05/2017, 12:07

Sentença (Outras)

•24/03/2017, 13:40

Sentença (Outras)

•24/02/2017, 10:16

Ato Ordinatório

•05/02/2015, 12:54

Outros Documentos

•04/02/2015, 14:51

Decisão

•04/11/2014, 09:45