Execução Fiscal 0001671-58.2022.8.17.2970 - TJPE

Execução Fiscal 0001671-58.2022.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de JOSE EMANUEL BEZERRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 02/08/2024 23:59.

10/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de JOSE EMANUEL BEZERRA em 02/08/2024 23:59.

10/08/2024, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 02/08/2024 23:59.

10/08/2024, 12:15

Publicado Sentença (Outras) em 12/07/2024.

29/07/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

29/07/2024, 05:46

Publicado Despacho em 12/07/2024.

29/07/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

29/07/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORENO EXECUTADO(A): JOSE EMANUEL BEZERRA SENTENÇA O EXEQUENTE, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de advogado legalmente habilitado, ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor do executado. Na petição retro, consta pedido de extinção da presente execução tendo em vista a quitação da dívida pela parte executada. É o relatório, decido. Com a satisfação do débito, é imperiosa a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC, cujo teor é o seguinte: “Art. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita” Por outro lado, o art. 925 do citado Código dispõe que “A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Posto isso, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, DECLARO, por sentença, a extinção da presente Ação Executória. Isento de custas. Transitado em julgado nesta data, em razão da incidência da preclusão lógica. Sem bens bloqueados, arquive-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. SISBAJUD desbloqueado. P. R. I. MORENO, 10 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0001671-58.2022.8.17.2970

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORENO EXECUTADO(A): JOSE EMANUEL BEZERRA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Bloqueio de contas via SISBAJUD efetuado em valor parcial da dívida, conforme documento que faço anexar ao presente. Na forma do art. 854 do CPC, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0001671-58.2022.8.17.2970 intime-se as partes para manifestação em 05 dias, devendo o executado, caso não possua advogado habilitado, ser intimado pessoalmente. Havendo manifestação tempestiva do executado nos termos do art. 854, §3º, CPC, intime-se o exequente para manifestação em 05 dias e, após, faça-se conclusão. Em caso de inércia do executado, faça-se conclusão para conversão dos valores bloqueados em penhora, devendo o exequente apresentar conta bancária para expedição de alvará de transferência, sob pena de expedição de alvará de levantamento. Ao final, não satisfeita a dívida integralmente, intime-se o exequente para atualização do débito e indicação de outros meios de expropriação no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão do feito, caso não se aplique a Resolução n. 547 do CNJ, fazendo-se conclusão em seguida Cumpra-se. Moreno/PE, 9 de julho de 2024. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz de Direito BRB

11/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2024, 09:55

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2024, 09:55

SENTENÇA

•10/07/2024, 09:55

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EMANUEL BEZERRA em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EMANUEL BEZERRA em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 02/08/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 12/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Publicado Despacho em 12/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

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