Execução Fiscal 0003090-63.2014.8.17.1590 - TJPE

Execução Fiscal 0003090-63.2014.8.17.1590 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MANUEL RODRIGUES DE BARROS em 02/08/2024 23:59.

10/08/2024, 12:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/07/2024.

29/07/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

29/07/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO EXECUTADO(A): MANUEL RODRIGUES DE BARROS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 160278899, conforme transcrito abaixo: "SENTENÇA O MUNICÍPIO DA VITÓRIA DO SANTO ANTÃO, pessoa jurídica de direito público qualificada nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra MANOEL RODRIGUES DE BARROS, com fundamento na Lei 6.830/80, tendo como título executivo a Certidão da Dívida Ativa indicada na petição inicial. Posteriormente, o exequente peticionou (ID 128392727) informando que o débito encontra-se liquidado. É o breve relatório, decido. Preceitua o art. 924, inc. II do CPC/15: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; In casu, o próprio exequente informou o pagamento do débito fiscal. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0003090-63.2014.8.17.1590 Ante o exposto, decreto a extinção da presente execução, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 924, inc. II do CPC/15. Isento de custas processuais. Honorários satisfeitos. Considerando a ausência de interesse recursal, ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão ao Juízo. Publique-se, Registre-se e Intime-se. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito" VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 10 de julho de 2024. JOAO RODOLFO GOMES DE LIMA Diretoria Reg. da Zona da Mata

11/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 09:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2024, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 13:16

Conclusos para o Gabinete

25/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/03/2023, 12:03

Expedição de intimação.

17/02/2023, 06:00

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2024, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 12:19

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANUEL RODRIGUES DE BARROS em 02/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Expedição de intimação.

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