Embargos à Execução Fiscal 0001654-37.2008.8.17.1410 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.010,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Surubim

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Partes do Processo

JOSE ARRUDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SURUBIM

Reu

Advogados / Representantes

MARCO JOSE ALBANEZ

OAB/PE 7658·CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA

OAB/PE 5786·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE QUEIROZ COSTA

OAB/PE 24842·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GOMES PIMENTEL

OAB/PE 30989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:11

Conclusos para despacho

20/01/2025, 06:53

Juntada de Petição de outros documentos

07/01/2025, 15:24

Decorrido prazo de Rafael Gomes Pimentel em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2024, 16:03

Decorrido prazo de Rafael Gomes Pimentel em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 17:42

Decorrido prazo de MARCO JOSÉ ALBANEZ em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 17:42

Decorrido prazo de MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 17:42

Decorrido prazo de Rafael Gomes Pimentel em 19/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:56

Decorrido prazo de MARCO JOSÉ ALBANEZ em 19/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:56

Decorrido prazo de MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:56

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

29/07/2024, 11:41

Realizado cálculo de custas

29/07/2024, 11:41

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:11

Conclusos para despacho

20/01/2025, 06:53

Juntada de Petição de outros documentos

07/01/2025, 15:24

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 12:11

Decisão

•05/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de Rafael Gomes Pimentel em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2024, 16:03

Decorrido prazo de Rafael Gomes Pimentel em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 17:42

Decorrido prazo de MARCO JOSÉ ALBANEZ em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 17:42

Decorrido prazo de MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 17:42

Decorrido prazo de Rafael Gomes Pimentel em 19/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:56

Decorrido prazo de MARCO JOSÉ ALBANEZ em 19/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:56

Decorrido prazo de MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:56

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

29/07/2024, 11:41

Realizado cálculo de custas

29/07/2024, 11:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/07/2024.

28/07/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

28/07/2024, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: JOSE ARRUDA EMBARGADO(A): MUNICIPIO DE SURUBIM INTIMAÇÃO DE DECISÃO - Demandado(a) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 175035393, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0001654-37.2008.8.17.1410 Vistos, etc... Ocorrendo o trânsito em julgado, observe-se o comando da sentença quanto ao pagamento de custas, inclusive para fins de cumprimento do disposto na Lei Estadual nº 17.116/2020 e Provimento nº 007/2019 - CM, de 10 de outubro de 2019, alterado pelo Provimento nº 003/2022, de 10 de março de 2022, feito o que arquivem-se mediante as cautelas de estilo. P.R.I. SURUBIM, 5 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito" SURUBIM, 10 de julho de 2024. THIAGO BERNARDO BARBOSA Diretoria Regional do Agreste

11/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

10/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 09:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2024, 09:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2024, 09:24

Outras Decisões

05/07/2024, 12:21

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:21

Conclusos para o Gabinete

21/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

03/05/2024, 09:45

Recebidos os autos

03/05/2024, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:11

Conclusos para despacho

18/08/2023, 07:54

Conclusos para o Gabinete

17/08/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 18:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/06/2023, 14:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2023, 10:24

Julgado improcedente o pedido

09/05/2023, 12:02

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:55

Conclusos para o Gabinete

09/05/2023, 11:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/05/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 08:03

Conclusos para o Gabinete

05/05/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 10:35

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:45

Alterada a parte

17/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/03/2023, 16:24

Conclusos para o Gabinete

09/08/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 14:42

Expedição de intimação.

10/06/2022, 12:22

Expedição de Intimação eletrônica.

10/06/2022, 12:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/05/2022, 19:53

Conclusos para decisão

26/05/2022, 19:51

Conclusos para o Gabinete

02/05/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:08

Expedição de intimação.

07/04/2022, 13:55

Juntada de documentos

07/04/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 13:46

Apensado ao processo em execução

27/09/2021, 15:44

Apensado ao processo 0000910-42.2008.8.17.1410

27/09/2021, 15:44

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2024, 12:17

Despacho

•18/08/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 18:07

Decisão\Acórdão

•09/05/2023, 12:02

Sentença (Outras)

•09/05/2023, 12:02

Decisão\Acórdão

•05/05/2023, 10:23

Sentença (Outras)

•05/05/2023, 10:22

Despacho

•27/04/2023, 10:35

Decisão

•26/05/2022, 19:53