Procedimento Comum Cível 0021770-22.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0021770-22.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALBERTO GOUVEIA SOARES DE SOUZA VERAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/07/2024.

10/08/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

10/08/2024, 13:12

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 13:04

Publicado Decisão em 12/07/2024.

29/07/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

29/07/2024, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175288409, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Processo nº 0021770-22.2017.8.17.2001 AUTOR(A): ALBERTO GOUVEIA SOARES DE SOUZA VERAS, TACIANA AUSTREGESILO SOARES VERAS Vistos, etc. CEF informou que não possui interesse na lide (id. 140244325). A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, afetou os Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e 1.803.225/PR, da relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, com base no § 5º do art. 1.036 do CPC, cadastrando a "quaestio" como TEMA REPETITIVO N. 1039, que versa sobre a “Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." Tal Órgão determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e em todo o território nacional (acórdão publicado no DJe de 9/12/2019). Destarte, determino a suspensão do processo, devendo a Secretaria/Diretoria proceder as devidas anotações no sistema PJE, nos moldes do OFICIO N. 824/2019 – NUGEP. Com o julgamento do TEMA, tornem os autos conclusos. A conclusão, igualmente deverá ser feita nas hipóteses de URGÊNCIA, a fim de evitar dano irreparável as partes, tais como eventual expedição de alvarás ou decisão relacionada a interdição do bem descrito na Exordial, etc, nos moldes do estatuído no artigo 314 do CPC. Intimem-se. Recife, 09 de julho de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE Rafael Sindoni Feliciano Juiz de Direito"., 24 de julho de 2024. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria Cível do 1º Grau

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Processo nº 0021770-22.2017.8.17.2001 AUTOR(A): ALBERTO GOUVEIA SOARES DE SOUZA VERAS, TACIANA AUSTREGESILO SOARES VERAS Vistos, etc. CEF informou que não possui interesse na lide (id. 140244325). A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, afetou os Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e 1.803.225/PR, da relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, com base no § 5º do art. 1.036 do CPC, cadastrando a "quaestio" como TEMA REPETITIVO N. 1039, que versa sobre a “Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." Tal Órgão determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e em todo o território nacional (acórdão publicado no DJe de 9/12/2019). Destarte, determino a suspensão do processo, devendo a Secretaria/Diretoria proceder as devidas anotações no sistema PJE, nos moldes do OFICIO N. 824/2019 – NUGEP. Com o julgamento do TEMA, tornem os autos conclusos. A conclusão, igualmente deverá ser feita nas hipóteses de URGÊNCIA, a fim de evitar dano irreparável as partes, tais como eventual expedição de alvarás ou decisão relacionada a interdição do bem descrito na Exordial, etc, nos moldes do estatuído no artigo 314 do CPC. Intimem-se. Recife, 09 de julho de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE Rafael Sindoni Feliciano Juiz de Direito 03

11/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2024, 09:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

10/07/2024, 09:49

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:01

Conclusos para o Gabinete

30/01/2024, 12:10

Documentos

DECISÃO

•10/07/2024, 09:49

DECISÃO

•10/07/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175288409, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Processo nº 0021770-22.2017.8.17.2001 AUTOR(A): ALBERTO GOUVEIA SOARES DE SOUZA VERAS, TACIANA AUSTREGESILO SOARES VERAS Vistos, etc. CEF informou que não possui interesse na lide (id. 140244325). A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, afetou os Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e 1.803.225/PR, da relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, com base no § 5º do art. 1.036 do CPC, cadastrando a "quaestio" como TEMA REPETITIVO N. 1039, que versa sobre a “Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." Tal Órgão determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e em todo o território nacional (acórdão publicado no DJe de 9/12/2019). Destarte, determino a suspensão do processo, devendo a Secretaria/Diretoria proceder as devidas anotações no sistema PJE, nos moldes do OFICIO N. 824/2019 – NUGEP. Com o julgamento do TEMA, tornem os autos conclusos. A conclusão, igualmente deverá ser feita nas hipóteses de URGÊNCIA, a fim de evitar dano irreparável as partes, tais como eventual expedição de alvarás ou decisão relacionada a interdição do bem descrito na Exordial, etc, nos moldes do estatuído no artigo 314 do CPC. Intimem-se. Recife, 09 de julho de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE Rafael Sindoni Feliciano Juiz de Direito"., 24 de julho de 2024. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria Cível do 1º Grau

25/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ALBERTO GOUVEIA SOARES DE SOUZA VERAS em 13/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 30/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(17)