Agravo em Recurso Especial 0008431-70.2016.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta
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Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJPE
3° Grau
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Data de Distribuição
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 189.219,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
CONSTRUTORA HOLANDA WANDERLEY LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-65
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Autor
ADENILZA LACERDA DA SILVA
CPF
172.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
ERIKA RODRIGUES DE SOUZA LOCIO
OAB/PE 20697
·
CPF
027.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO LÓCIO
OAB/PE 22079
·
CPF
007.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
ADOLEIDE PEREIRA FOLHA
OAB/PE 15651
·
CPF
719.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
26/08/2025, 18:13
Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025, 18:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
25/07/2025, 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 02:10
Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA HOLANDA WANDERLEY LTDA
23/07/2025, 00:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
23/07/2025, 00:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/06/2025, 12:53
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/06/2025, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
29/05/2025, 17:45
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
23/07/2025, 00:31