Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0037499-15.2017.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0037499-15.2017.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 08:16

Transitado em Julgado em 30/07/2024

09/08/2024, 08:16

Decorrido prazo de LA CASA DEL PAN LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 13:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/07/2024.

29/07/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

29/07/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: LA CASA DEL PAN LTDA - ME REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10(dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº 9.099/95. RECIFE, 10 de julho de 2024 Chefe de Secretaria Nome: LA CASA DEL PAN LTDA - ME Endereço: AV ULISSES MONTARROYOS, 7996, LJ 01 A 04, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54460-280 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831743 Processo nº 0037499-15.2017.8.17.8201

11/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:44

Julgado improcedente o pedido

02/07/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 15:36

Conclusos cancelado pelo usuário

16/06/2023, 08:27

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

15/06/2023, 16:02

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/06/2023, 13:48

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2024, 13:24

DECISÃO

•15/06/2023, 16:02

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Partes do Processo(50)