Execução de Título Extrajudicial 0019133-20.2020.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0019133-20.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA SOUZA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de CLEILTON CARLOS MADEIRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA SOUZA EXECUTADO(A): CLEILTON CARLOS MADEIRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0019133-20.2020.8.17.8201 Vistos. Conforme se depreende nos presentes autos, foram realizadas tentativas de localização de bens da parte executada para saldar a dívida em sua totalidade, porém, sem êxito. Intimada a parte para indicar bens para prosseguimento da execução, esta quedou-se inerte. Segundo prescreve o art. 53 §4º, da Lei 9.099/95, não sendo o Executado encontrado ou não sendo localizados bens de sua propriedade que sejam passíveis de penhora, deve ser extinto o processo executivo. De toda sorte, fica assegurada à Exequente a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que forneça dados concretos sobre bens livres e desembargados, e procedimento compatível com o rito processual da lei 9099/95, como também, não esteja prescrito o seu direito de ação, nos moldes previstos nos arts. 205 e seguintes do CC. Diante do exposto, EXTINGO os presentes autos, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, vez que não localizados bens da executada passíveis de penhora. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A luz da Recomendação Conjunta nº.01/2023 da Corregedoria após o trânsito em julgado promova-se a entrega do título ao exequente. Observada as formalidades legais arquivem-se os autos. RECIFE, 26 de novembro de 2024 Juiz de Direito rrp

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 11:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/11/2024, 14:07

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:45

Conclusos cancelado pelo usuário

06/11/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:20

Expedição de Termo de Penhora.

24/10/2024, 18:03

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2024, 14:07

DESPACHO

•25/10/2024, 10:20

—

Decorrido prazo de ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA SOUZA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEILTON CARLOS MADEIRA em 19/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Conclusos cancelado pelo usuário

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Termo de Penhora.

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