Agravo em Recurso Especial 0000078-53.2022.8.17.2530 - TJPE | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Cortês 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORTES

Autor

MARIA RISELDA MEDEIROS DE MELO

CPF

Reu

MARIA ROZIVANIA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARILENE BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

MARLEIDE CRISTOVAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONILDO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 16875·CPF·Representa: Autor

MARLUS TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ

OAB/PE 24619·CPF·Representa: Autor

EROMIR MOURA BORBA JUNIOR

OAB/PE 21374·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CORTES

Autor

MARIA RISELDA MEDEIROS DE MELO

CPF

Reu

MARIA ROZIVANIA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARILENE BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

MARLEIDE CRISTOVAO DA SILVA

CPF

Reu

MARTA BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

MONICA FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

MONICA PATRICIA LOPES SILVA

CPF

Reu

NERLY AUGUSTINHO DAVINO

CPF

Reu

NEYLA FLAVIA CAVALCANTI DOS SANTOS DIAS

CPF

Reu

RAQUEL DE LIMA VALDEVINO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

20/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORTÊS

25/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 16:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

21/02/2025, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 21:10