Apelação / Remessa Necessária 0030083-57.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 84.265,80

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

PROVINCIA CARMELITANA PERNAMBUCANA

CNPJ

Autor

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO TORRIGO

OAB/PE 50267·CPF·Representa: Autor

JOSE MOREIRA DE ANDRADE

OAB/PE 7578·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MELO CAVALCANTI BATISTA

OAB/PE 55626·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA GONCALVES FERREIRA MIRANDA RAMOS

OAB/PE 9264·CPF·Representa: Autor

LEONARDO COSTA RODRIGUES

OAB/PE 46841·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 11:39

Expedição de intimação (outros).

07/05/2026, 11:39

Recurso especial admitido

04/05/2026, 21:47

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:09

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

01/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:03

Expedição de intimação (outros).

28/01/2026, 14:55

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)

28/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de recurso especial

27/01/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 15:11

Todas as movimentações(54)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 11:39

Expedição de intimação (outros).

07/05/2026, 11:39

Recurso especial admitido

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 21:47

Decisão\Acórdão

•25/11/2025, 15:43

04/05/2026, 21:47

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:09

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

01/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:03

Expedição de intimação (outros).

28/01/2026, 14:55

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)

28/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de recurso especial

27/01/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 16:43

Expedição de intimação (outros).

02/12/2025, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2025, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:03

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 13:38

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/10/2025, 13:27

Expedição de intimação (outros).

10/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2025, 09:10

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2025.

04/10/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

04/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de PROVINCIA CARMELITANA PERNAMBUCANA em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 16:28

Expedição de intimação (outros).

01/10/2025, 16:28

Conhecido o recurso de PROVINCIA CARMELITANA PERNAMBUCANA - CNPJ: 10.946.424/0001-05 (APELANTE) e não-provido

30/09/2025, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/09/2025, 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2025, 13:21

Publicado Intimação (Outros) em 10/09/2025.

10/09/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 11:43

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/09/2025, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 18:25

Expedição de intimação (outros).

08/09/2025, 18:25

Dados do processo retificados

08/09/2025, 18:24

Alterada a parte

08/09/2025, 18:24

Processo enviado para retificação de dados

08/09/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 18:11

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:30

Conclusos para admissibilidade recursal

04/09/2025, 09:22

Recebidos os autos

04/09/2025, 09:22

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 09:22

Decisão\Acórdão

•30/09/2025, 15:51

Despacho

•08/09/2025, 18:11

Sentença (Outras)

•25/04/2025, 10:30

Despacho

•09/09/2024, 10:19

Despacho

•20/06/2024, 11:41

Despacho

•20/02/2024, 10:23

Decisão

•12/11/2023, 09:28